CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
(LLC - LIMITED LIABILITY COMPANY)
CALIFÓRNIA (E.U.A.)

 

E.U.A. – O Estado da Califórnia
Criação de Sociedade na Califórnia

Descrição geral
A Califórnia continua a ser um dos estados mais populares para a incorporação e formação de LLC. Com a maior população dos Estados Unidos, a Califórnia tem uma próspera comunidade de negócios. Algumas das maiores empresas dos Estados Unidos, incluindo a Countrywide Financial e a Apple, mantêm a sua sede na Califórnia. Este estado também serve muitas pequenas empresas, sobretudo nas principais indústrias, como o entretenimento, a agricultura e a tecnologia.

Se pretende incorporar ou formar uma LLC na Califórnia, podemos ajudá-lo a formar a sua nova empresa junto da Secretaria de Estado da Califórnia.

Constituição de sociedade na Califórnia
A incorporação na Califórnia é um processo bastante fácil, mas o número de assuntos legais a considerar pode fazer com que a execução de cada etapa do processo seja extremamente complexa.

Cada proprietário de negócio deve incorporar o respectivo negócio, dado que existem mais vantagens que desvantagens, como se demonstra em seguida. A incorporação da sua empresa é sem dúvida uma boa resposta para se proteger das demandas empresariais que surgem com mais frequência. Outro problema que a maioria dos empresários da Califórnia sofrem em geral são impostos cada vez mais elevados. A maioria das novas empresas que procuram a protecção de responsabilidade constituem-se como sociedades anónimas, mas as empresas de responsabilidade limitada (LLC) estão a ganhar terreno. As empresas de bens imobiliários e de fundos de investimento têm mais probabilidades de se formarem como sociedades de responsabilidade limitada ou sociedades limitadas do que como corporações. Algumas outras empresas optam por se converterem em sociedades de responsabilidade limitada, porque a gestão corporativa é mais fácil. A desvantagem das LLC consiste no facto de serem um conceito bastante novo (uma espécie de híbrido entre sociedades e corporações). Devido à sua relativa novidade, por vezes as incertezas legais que as envolvem podem ser um sério inconveniente. Podemos ajudá-lo a decidir a forma jurídica mais adequada para o seu negócio.

Vantagens das sociedades LLC na Califórnia
As principais vantagens de incorporar na Califórnia são: protecção de demanda, a credibilidade, a poupança de impostos, benefícios dedutíveis dos funcionários, o anonimato e a simplicidade da obtenção de capital. Mediante a criação de uma entidade jurídica independente com fins de protecção pessoal, uma corporação na Califórnia conta com uma ampla gama de poderes que vão para além dos da empresa individual standard, tais como pequenas reclamações sobre benefícios judiciais, responsabilidade separada das dívidas corporativas e, o melhor de tudo, a duração perpétua. Ao incorporar na Califórnia é criada uma pessoa jurídica independente.

Caso se registe uma LLC na Califórnia, usufrui-se de protecção da responsabilidade pessoal para coisas como disputas judiciais e outras disputas financeiras contra a empresa. Numa LLC, não se emitem acções para angariar fundos ou receitas para o investimento de capital. Pelo contrário, os membros emitem certificados de participação que reflectem a quantia ou a parte do seu investimento na empresa. Uma LLC é dirigida pelos seus membros, e o poder que estes membros têm, é determinado pela percentagem de participação de cada um na empresa. Pode registar uma LLC mediante a apresentação nas instalações da Secretaria de Estado. Na maioria dos casos este processo é simples e demora apenas alguns dias para se dar por terminado. É boa ideia consultar um advogado ou um assessor financeiro antes de avançar com a apresentação. É possível que pretenda ponderar as alternativas para determinar qual a estrutura empresarial que melhor satisfaz as necessidades da sua empresa, dos seus clientes e dos seus sócios.

Constituir uma LLC na Califórnia
Uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) combina a flexibilidade fiscal de uma sociedade com a responsabilidade limitada de uma corporação. Os nossos clientes constituem sociedades de responsabilidade limitada mais frequentemente que empresas, em geral para proteger o seu património pessoal e evitar a "dupla tributação " de uma corporação sobre os dividendos aos accionistas. Cada membro (proprietário) de uma LLC declara a sua parte de perdas e ganhos da empresa na sua declaração de impostos individual.

Uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) na Califórnia é uma forma legal que oferece responsabilidade limitada aos seus proprietários. É similar a uma corporação, e é frequentemente uma forma mais flexível da propriedade, especialmente adequada para as pequenas empresas com um número limitado de proprietários. Ao contrário de uma sociedade anónima, uma sociedade de responsabilidade limitada com um membro só pode ser considerada uma entidade omissa, pelo que o membro é frequentemente sinalizado como uma pessoa que realiza as acções da LLC.

Uma sociedade de responsabilidade limitada na Califórnia com múltiplos membros pode escolher, em geral no momento em que a nova entidade se candidata a um número EIN, ser tratada para efeitos fiscais federais dos Estados Unidos como uma associação, como uma corporação C ou como uma Corporação S.

Uma “Limited Liability Company” da Califórnia combina o melhor das sociedades e associações, já que a Sociedade de Responsabilidade Limitada oferece aos seus membros a protecção da responsabilidade individual e, como uma sociedade de responsabilidade limitada, permite que outros se tornem membros apenas se os outros membros estiverem de acordo por unanimidade.

A Formação de uma LLC na Califórnia rege-se pela sua normativa denominada acordo de operação. As sociedades de responsabilidade limitada (LLC) são um híbrido entre o estatuto social e um acordo de associação. A Limited Liability Company da Califórnia também se distingue da corporação, visto que em geral não é necessário ocorrerem reuniões anuais, a menos que seja indicado o contrário no contrato de operação.

Os proprietários são denominados membros e não sócios ou accionistas.

O número de membros é ilimitado e podem ser indivíduos, corporações ou outra LLC.

Os directores das sociedades de responsabilidade limitada usam muitos títulos diferentes - por exemplo, membro, elemento directivo, sócio administrador, gerente, director-geral, presidente, sócio. Como tal, pode ser difícil determinar quem realmente tem a autoridade para assinar um contrato em nome da LLC.

Vantagens de uma LLC
Não é exigida uma assembleia geral anual de accionistas.
Não ocorre perda de poder para um conselho de administração.
Muito menos trâmites administrativos e manutenção de registos do que numa corporação.
Transmissão através de impostos (ou seja, não existe dupla tributação), a menos que a LLC opte por pagar impostos como uma corporação.
Responsabilidade limitada, o que significa que os proprietários da LLC, chamados "membros", estão protegidos contra qualquer tipo de responsabilidade pelos actos e pelas dívidas da LLC, mas continuam a ser responsáveis pelas dívidas que vão além da capacidade fiscal da entidade.
Utilizando a classificação fiscal predeterminada, os lucros são tributados pessoalmente no nível de membro, não no nível LLC.
Confirme as obrigações/leis fiscais. Uma LLC pode optar por ser sujeita a tributação como proprietário único, sociedade, corporação S ou corporação C, o que proporciona muita flexibilidade.
Uma sociedade de responsabilidade limitada na Califórnia pode ser estabelecida com a participação de apenas uma pessoa física.
A menos que a LLC tenha optado por pagar impostos como uma corporação, as receitas da LLC geralmente conservam o seu carácter, por exemplo, como ganhos de capital ou como receitas de fonte estrangeira, na posse dos membros.

A formação de uma LLC na Califórnia
A criação de uma LLC tem início com a apresentação dos estatutos da organização e com a execução de um acordo de operação por parte dos membros da empresa.

Os estatutos da empresa são apresentados nas instalações da Secretaria de Estado da Califórnia e revelam: o nome da sociedade de responsabilidade limitada. O propósito da LLC. O agente para o serviço do processo. Uma descrição do tipo de negócio que constitui a principal actividade de negócio da empresa de responsabilidade limitada. Uma declaração que indique se a LLC será dirigida através de: um director, mais que um gestor, um único membro ou todos os membros da empresa de responsabilidade limitada.

Os estatutos da LLC devem ser inscritos nas instalações de Sacramento da Secretaria de Estado da Califórnia.

Os estatutos da empresa podem dar entrada antes ou depois da apresentação do registo da empresa e devem abordar no mínimo os seguintes elementos: os direitos e os deveres dos membros. Contribuição de dinheiro em numerário, bens ou serviços por parte dos membros e outras questões relacionadas com a estrutura do capital.

Manutenção dos registos contabilísticos e a entrega dos relatórios financeiros e da informação fiscal aos membros. A distribuição de lucros aos sócios. A atribuição das perdas. Funções de gestão. As reuniões dos membros e elementos directivos. Requisitos de votação. Disposição ou cessão das participações dos membros. Término, expulsão, retirada e admissão de membros. Dissolução da LLC. Procedimentos de modificação dos estatutos da empresa.

LLC estrangeira
As leis do estado ou país estrangeiro de acordo com as quais uma empresa de responsabilidade limitada estrangeira se organiza, regerão a organização, os assuntos internos, a responsabilidade, bem como a autoridade dos seus elementos directivos e membros. A uma empresa de responsabilidade limitada estrangeira não se pode negar o registo com base na diferença entre as respectivas leis e as leis deste estado. Antes de realizar transacções comerciais entre vários estados neste estado, uma empresa de responsabilidade limitada estrangeira deverá registar-se perante a Secretaria de Estado.

Pacote de documentação
O nosso pacote de documentação para uma LLC da Califórnia inclui:
Verificação preliminar do nome e a reserva do seu nome comercial.
Preparação e apresentação do registo de empresa para uma LLC da Califórnia.
Declaração da informação apresentada pela LLC da Califórnia.
Certificado de conformidade.
Estatutos da empresa LLC.

Documentos apresentados em 5-8 dias úteis.

Reserva de nome - Como parte do pacote de documentação da LLC da Califórnia, receberá da Secretaria de Estado um (1) original da reserva de nome de LLC da Califórnia que será válido durante 60 dias.

Registo de empresa – Nós encarregamo-nos de preparar o documento e de o apresentar junto da Secretaria de Estado. Após a aprovação da Secretaria de Estado, receberá uma (1) cópia certificada e selada dos documentos que se requer para formar uma LLC na Califórnia.

Declaração da informação - Vamos apresentar a declaração da informação para a sua LLC na Califórnia junto da Secretaria de Estado e depois enviamos-lhe uma cópia de prova da apresentação.

Certificado de conformidade - Receberá um (1) Certificado de conformidade da Secretaria de Estado que indica, que nesse dia, a sua empresa estava em cumprimento com a Secretaria de Estado.

 


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