CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE NA 
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

TIPOS DE ENTIDADES LEGAIS

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: WFOE, JV
Estabilidade política: Boa
Tipo de Direito: Direito civil chinês
Declaração de proprietário efetivo: Sim
Migração de domicílio permitida: Não
Impostos de sociedades: Sim
Idioma do nome: Chinês
Requisitos de associação
Número mínimo de accionistas: Um
Número mínimo de diretores: Um
Ações ao portador permitidas: Não
Diretores/gerentes corporativos permitidos: Não
Capital mínimo registado: Depende da natureza do negócio
Exigências locais
Sede social/agente registado: Sim
Secretário da sociedade: Não
Diretores Locais: Não
Reuniões locais: Sim
Registo governamental de accionistas/sócios: Sim
Requisitos anuais
Revisão anual: Sim
Apresentação de contas: Sim
Gastos ordinários do Governo
Impostos mínimos/tarifa de licença mínima: Não aplicável
Tarifa de apresentação de declaração anual: Não aplicável

 

Informação geral
A China está situada na Ásia Oriental e cobre uma superfície de aproximadamente 9 600 000 quilómetros quadrados. Faz fronteira ao norte com a Rússia e a Mongólia, a noroeste com o Cazaquistão, a oeste com Tajiquistão, ao sul com Afeganistão, Paquistão, a Índia, Vietname, Nepal, etc., e a nordeste com a Coreia. 

População
Com uma população de 1300 milhões de habitantes, A China é a nação mais povoada do mundo. As maiores cidades são Pequim, a capital, centro político e cultural e Xangai, o maior centro industrial, comercial e financeiro. Outras cidades importantes são Guangzhou e Shenzhen no sul, Fuzhou na costa frente a Taiwan e Tianjin, a norte, próximo de Pequim. 

Estrutura política
Em Outubro de 1949, o líder do Partido Comunista, Mao Tsé-Tung, proclamou a República Popular da China na área continental. O Kuomintang, que havia governado até então, fugiu para Taiwan e formou um governo no exílio. Actualmente, a China é governada pelo Governo Central, encabeçado pelo Presidente Hu Jintao, também Secretário-geral do Partido Comunista.

Política económica 
Tradicionalmente a China é uma sociedade principalmente baseada na agricultura e fechada em si mesma. No entanto, desde que as Nações Unidas reconheceram a China em 1971, o país foi abandonando progressivamente o seu isolamento voluntário que culminou com a reforma económica liderada por Deng Xiaoping, que iniciou a política de portas abertas, com o objectivo de desenvolver a sua economia. O Comité Central reforçou nos últimos tempos a política de portas abertas, para manter o desenvolvimento económico conforme planeado. Actualmente, o décimo primeiro plano quinquenal (2006-2010) centra-se na harmonia social. Há uma preocupação crescente sobretudo em diminuir o fosso entre ricos e pobres. 

Hong Kong
Em Julho de 1997, terminou o colonialismo britânico sobre Hong Kong e a soberania sobre o território voltou às mãos da China. Em linha com a declaração de Deng Xiaoping "Um país, dois sistemas", foi permitido a Hong Kong manter o seu sistema e forma de vida capitalista por um período de pelo menos 50 anos após a sua recuperação. 

Infra-estrutura
A rede de estradas e linhas ferroviárias está mais desenvolvida perto das grandes cidades como Xangai, Pequim, Guangzhou e Shenzen. Poderíamos dizer que a modernização é mais surpreendente em Xangai, que actualmente está a desenvolver um segundo aeroporto civil internacional e actualizou a maior parte das suas infra-estruturas, completando uma série de grandes pontes e auto-estradas elevadas, bem como um grande número de projectos de alojamento residencial. No outro lado do rio, frente à famosa zona de Bund em Xangai, está a ser desenvolvido com grande rapidez um novo centro financeiro e de serviços, a Nova Área de Pudong. 

Idioma
O idioma oficial é o chinês mandarim, muito falado em todo o país. No entanto são falados muitos dialectos, sobretudo no sul da China, alguns dos quais são completamente diferentes entre si, destacando-se o cantonês, o dialecto comum de Hong Kong.

Moeda
Renminbi (RMB) 1 dólar americano equivale aproximadamente a 8,3 RMB.

Controlo de divisas 
Todas as divisas estrangeiras são controladas de acordo com as Regulações Provisórias para o Controlo de Câmbio de Moeda Estrangeira da República Popular da China de 1981, modificadas em 1985. 

Tipo de direito 
Direito civil chinês 

Direito de sociedades principal 
Com base na Lei da República Popular da China sobre sociedades mistas com investimentos nacionais e estrangeiros e a Lei de empresas de capital totalmente estrangeiro da República Popular da China. 

Informação da sociedade 

Tipo de sociedade para comércio e investimento internacional 
A China reconheceu três formas de organizações empresariais para os investidores estrangeiros na China: Sociedades mistas, Empresa de capital totalmente estrangeiro ou Escritório de representação. 

Sociedade mista (JV, conforme a sigla em inglês): uma sociedade mista é um acordo empresarial mediante o qual os participantes criam uma nova entidade empresarial ou uma relação contratual oficial e partilham o investimento e os gastos de funcionamento, as responsabilidades de gestão e as perdas e os ganhos.

As autoridades chinesas incentivam os investidores estrangeiros a utilizar esta forma para obter acesso a tecnologia avançada, bem como melhorias na gestão das empresas estatais. Como compensação, os investidores podem desfrutar de baixos custos e uma participação potencialmente elevada no grande mercado chinês, além de poderem repartir os respectivos riscos. 

Empresa de capital totalmente estrangeiro (WFOE): uma empresa de capital totalmente estrangeiro é um negócio fundado na China com capital totalmente estrangeiro e também totalmente sob controlo estrangeiro, sem qualquer participação formal de propriedade chinesa. As WFOE são estabelecidas como entidades de responsabilidade limitada e constituem pessoas jurídicas independentes. As WFOE geralmente possuem gestão autónoma, mediante estatutos. Muitos investidores estrangeiros consideram atractiva esta forma empresarial devido ao controlo total, com 100 por cento da propriedade. 

Escritório de representação (RO, conforme a sigla em inglês): uma RO é uma entidade envolvida em actividades empresariais que não revertem benefícios directos para o escritório. Na China, as RO não podem operar como sociedades colectivas ou sociedades unipessoais, visto que não são reconhecidas como pessoas jurídicas. No entanto podem, e são encorajadas a fazê-lo, dirigir actividades operacionais indirectas como intermediárias para fins comerciais, introdução de produtos, estudos de mercado e intercâmbio tecnológico, entre outras coisas. 

Procedimento de constituição 

JV e/ou WFOE: 
Apresentação dos documentos pertinentes como a proposta do projecto, um relatório do estudo sobre a sua viabilidade, um contrato de sociedade mista (se aplicável) e acta de constituição e estatutos. Uma vez apresentados e aprovados todos os documentos, as autoridades governamentais pertinentes (MOFTEC) emitirão um certificado de aprovação e uma licença comercial. 

Escritório de representação
Apresentação dos documentos pertinentes do pedido às autoridades, para obter um certificado de aprovação e um certificado de registo, bem como um certificado de representante residente. Posteriormente outros registos, como o código de sociedade, impostos e taxas aduaneiras, serão realizados perante as autoridades respectivas. 

Restrições às actividades comerciais
Não podem realizar actividades de importação nem exportação a menos que tenham uma licença para o efeito.

Poderes da sociedade 
Uma sociedade chinesa, regra geral, tem os mesmos poderes que uma pessoa física. 

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
Chinês mandarim. 

Sede social necessária
Sim, deve ser mantida na República Popular da China. 

Tempo de constituição
Aproximadamente três meses. 

Sociedades inactivas disponíveis
Não. 

Restrições do nome
Qualquer nome idêntico ou semelhante ao de uma sociedade existente. 

Requer aprovação de nome 
Sim, mediante pedido formal ao MOFTEC. 

Idioma do nome 
O nome oficial tem de estar em chinês mandarim. 

Nomes que necessitam consentimento ou licença 
Banco, sociedade de crédito hipotecário, aforros, empréstimos, seguros, gestão de fundos, fundos de investimento, fiduciária, Câmara de comércio, Universidade, municipal ou seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro.

Sufixos que denotam responsabilidade limitada 
Em inglês, se aplicável, "Limited", "Ltd", "Company" e "Corporation". 

Declaração de propriedade efectiva às autoridades governamentais 
Sim, antes da constituição. Caso a propriedade efectiva seja alterada, é necessário informar quanto antes as autoridades de registo. 

Conformidade 

Capital registado
Depende dos projectos, o tipo de constituição e a aprovação das autoridades.
odem ser aplicadas algumas políticas favoráveis.

Acções ao portador permitidas
Não. 

Tipos de acções permitidas
Acções registadas. 

Impostos 
Os impostos aplicados às empresas de investimento estrangeiras dependem do caso e da aprovação, visto que as normas e políticas fiscais não estão fixas de forma estrita. Por conseguinte, antes de estabelecer uma filial na China, uma sociedade estrangeira deve examinar os seus negócios atentamente, para utilizar as políticas favoráveis ou evitar limitações e problemas potenciais. 

Acordos para evitar a dupla tributação 
A China tem tratados para evitar a dupla tributação com um grande número de países.

Relatório financeiro necessário 
Todas as sociedades devem preparar relatórios financeiros e manter registos financeiros que traduzam a sua posição financeira.

Directores 
O número mínimo de directores é um. Se a sociedade tenciona formar um conselho directivo, o número mínimo de directores é três. 

Secretário da sociedade
Não existe requisito legal de nomeação de um secretário para a sociedade. 

Accionistas 
O número mínimo de accionistas para uma JV é dois, sendo que para uma WFOE, o mínimo é um.

 


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