CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
(LLC - LIMITED LIABILITY COMPANY)
DELAWARE (EUA)

 

 Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: LLC
Tipo de direito: Direito comum
Disponibilidade de sociedade inactiva: Sim
Tempo para estabelecer uma nova sociedade: 2 dias
Taxas governamentais mínimas (excluíndo impostos): Variam
Impostos de sociedades: Transparentes para efeitos fiscais
Acesso a tratados para evitar a dupla tributação: Normalmente não
Capital accionista ou equivalente
Moeda padrão: Não aplicável
Moedas permitidas: Não aplicável
Capital social mínimo: Não aplicável
Autorizado convencional: Não aplicável
Directores ou gerentes
Número mínimo: Um
Local: Não
Registos à disposição pública: Aquando a formação
Local de reuniões: Qualquer
Sócios
Número mínimo Um
Registos à disposição pública Varia dependendo do Estado
Local de reuniões Qualquer
Secretário da sociedade
Necessário Não aplicável
Local ou qualificado: Não aplicável
Contas
Requesitos de preparação Sim
Requesitos de auditorias: Não
Requesitos de apresentação de contas: Não
Contas à disposição pública Não
Outros
Requisito de apresentação da declaração anual: Sim
É necessário apresentar o FBAR (Relatório de Bancos e Contas Financeiras no Estrangeiro): Sim, se a conta bancária excede os 10 000 dólares americanos em qualquer momento do ano civil.
Mudança de domicílio permitida: Apenas dentro dos EUA

Descrição geral
Uma LLC dos Estados Unidos não é uma sociedade colectiva nem uma corporação.

Trata-se de uma entidade empresarial diferenciada que representa uma alternativa às sociedades colectivas e às corporações, combinando as vantagens corporativas da responsabilidade limitada com as vantagens fiscais por transferência fiscal da sociedade colectiva. Uma LLC dos EUA com sócios não residentes que não levem a cabo operações de negócios nos EUA e que não tenham receitas de origem norte-americana, não está sujeita ao pagamento do imposto sobre o rendimento federal dos EUA e não lhe é exigida a apresentação da declaração do imposto sobre o rendimento dos EUA. Uma LLC dos EUA é um veículo muito popular para levar a cabo operações de negócios internacionais.

Informação da LLC 

Procedimento de formação 
Apresentação da Acta constitutiva ou do Certificado de formação na Secretaria do Estado, no estado de formação pertinente.

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
Inglês. Caso seja utilizado qualquer outro idioma, os documentos devem ser acompanhados por uma tradução para inglês.

Sede social requerida 
Sim. Deve ser mantida no estado de constituição/formação, no escritório de um agente registado profissional.

Sociedades inactivas disponíveis
Sim, para os estados recomendados.

Restrições do nome 
Qualquer similar ou idêntico ao de uma sociedade existente no estado de formação. Além do mais, o uso das palavras banco, Trust, seguros ou resseguros no nome da LLC é, regra geral, proibido nos 50 estados. Isto deve-se ao facto de que na maioria dos estados não é permitido que as sociedades de responsabilidade limitada se dediquem a negócios da banca ou de seguros. 

Idioma do nome 
O nome pode estar em qualquer idioma. Alguns estados recomendados exigem uma tradução para inglês.

Sufixos que denotam responsabilidade limitada 
Limited Liability Company [Sociedade de Responsabilidade Limitada] e Limited Company [Sociedade Limitada] ou as suas abreviaturas LLC [LLC] ou LC.

Prazo de constituição/formação 
Geralmente 2 dias, mas é recomendável aguardar 5 a 7 dias úteis adicionais para a entrega da documentação.

Conformidade 

Impostos federais dos EUA.
As sociedades de responsabilidade limitada dos EUA estruturadas para o tratamento fiscal de sociedade colectiva, com sócios não residentes que não levem a cabo operações de negócios nos EUA e que não tenham receitas de origem norte-americana, não estão sujeitas ao pagamento do imposto sobre o rendimento federal dos EUA e não lhes é exigida a apresentação da declaração do imposto sobre o rendimento dos EUA. Não obstante, têm que apresentar um relatório FBAR todos os anos, sempre que o saldo da conta bancária exceda os 10 000 dólares americanos em qualquer altura do ano.

Impostos do estado
As sociedades de responsabilidade limitada dos EUA que não levem a cabo operações de negócios nos estados recomendados de formação e que tenham sócios não residentes não estão, regra geral, sujeitas ao pagamento do imposto sobre o rendimento estatal e não lhes é exigida a apresentação da declaração do imposto sobre o rendimento estatal. 

Relatório anual/Taxas Oficiais
Nos estados recomendados existe um relatório anual ou uma taxa de licença mínimos ou fixos.

Estado de formação Taxa Oficial Vencimento
Delaware 220 dólares americanos 1 de Junho
Wyoming 65 dólares americanos Aniversário
Oregon 65 dólares americanos Aniversário
Nova Jérsia 65 dólares americanos Aniversário
Nova Iorque Não existe taxa Não aplicável
Florida 65 dólares americanos 1 de Maio
Washington DC 180 dólares americanos **
Arkansas 175 dólares americanos 1 de Maio

** O relatório é apresentado a cada dois anos. Se uma LLC for formada antes de 16 de Junho de qualquer ano, o seu primeiro relatório bianual será apresentado a 16 de Junho do mesmo ano. O relatório bianual seguinte só será apresentado 2 anos depois.

Caso uma LLC seja formada depois de 16 de Junho de qualquer ano, o seu primeiro relatório bianual será apresentado a 16 de Junho do ano seguinte. Uma vez mais, o relatório bianual seguinte só será apresentado 2 anos depois.

Relatório financeiros 
Geralmente não é necessário apresentar relatórios financeiros no estado de formação, a menos que a corporação tenha activos no estado ou tenha levado a cabo operações de negócios dentro do estado.

Directores/gerentes 
Normalmente um.

Accionistas/sócios
Normalmente um. 

 


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