CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
DINAMARCA

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de Sociedade: ApS (Sociedade Limitada Privada) A/S (Sociedade Limitada Pública)
Estabilidade política: Excelente
Direito comum ou direito romano-germânico: Direito romano-germânico.
Requisitos de associação
Capital mínimo autorizado: 10.700 euros 67.000 euros
Exigências locais
Sede social/agente registado: Sim Sim
Directores locais: Não Não
Reuniões locais: Não Não
Registo governamental de directores/gerentes: Sim Sim
Registo governamental de accionistas/sócios: Sim Sim
Requisitos anuais
Declaração anual: Sim Sim
Apresentação de contas: Sim Sim
Contas auditadas: Sim Sim
Gastos ordinários do Governo
Imposto anual mínimo/Tarifa de licença mínima: Nenhum Nenhum
Tarifa de apresentação de declaração anual: Não aplicável Não aplicável
Outros
Mudança de domicílio permitida Não Não

Informação geral 
A Dinamarca está situada no norte da Europa e faz parte da Escandinávia. Faz fronteira a sul com a Alemanha e ocupa uma superfície de aproximadamente 43 094 quilómetros quadrados, excluindo as suas dependências da Gronelândia e das Ilhas Faroé. A Dinamarca divide-se em cinco regiões. A Gronelândia é uma província autónoma da Dinamarca. 

População
A população da Dinamarca é de aproximadamente 5,5 milhões de habitantes, sendo a maioria de etnia escandinava, com grupos minoritários de inuit, alemães, turcos, iranianos e somális. Cerca de um quarto da população total habita em Copenhaga, a capital do país. 

Estrutura política 
O Reino da Dinamarca é uma monarquia constitucional na qual o poder político assenta num parlamento democraticamente eleito, e é baseada na constituição escrita de 1953. Margarida II subiu ao trono após a morte do seu pai, Frederico IX, em 1972. A administração local foi reorganizada em Janeiro de 2007 e agora consta de cinco regiões e 98 municípios. As últimas eleições ocorreram em 2011.

Infra-estrutura e economia 
A Dinamarca é um país europeu moderno, com um elevado nível de vida. A Dinamarca beneficia de uma estrutura muito desenvolvida, de uma avançada rede de telecomunicações, e de uma mão-de-obra estável e altamente preparada. A Dinamarca tem uma economia de livre mercado e é membro da UE. A crise financeira mundial reduziu o PIB dinamarquês em 0,9% em 2008 e em 4,3% em 2009, embora pareça que em 2010 teve início uma lenta e modesta recuperação.

Idioma
O idioma oficial e falado é o dinamarquês. No entanto, a maioria das pessoas também fala inglês e um pouco de alemão.

Moeda
Coroa dinamarquesa (DKK), vinculada ao euro.

Controlo de divisas 
Não são impostos controlos de divisas na Dinamarca, embora o Banco Central exija a apresentação de relatórios formais para fins estatísticos.

Tipo de direito 
Direito romano-germânico. 

Direito de sociedades principal 
Em Março de 2010 a parte principal de uma nova lei das sociedades entrou em vigor na Dinamarca. As restantes partes da lei entraram em vigor por fases ao longo de 2010.
A nova lei substitui a Lei das sociedades públicas dinamarquesas e a Lei das sociedades privadas dinamarquesas de 1973, estabelecendo mais normas uniformes para as sociedades limitadas públicas e privadas e acentuando as diferenças.

Informação da sociedade 

Tipo de Sociedade:
Anpartsselskaber (ApS) Sociedade Limitada Privada.
Aktieselskaber (A/S) Sociedade Limitada Pública. 

Procedimento de constituição 

Em geral:
O promotor da sociedade redigirá e assinará a Acta de constituição e os Estatutos, que têm de incluir o preço de subscrição para a emissão de acções, o nome e a localização da sociedade, o conselho directivo, etc. 

Será feita a apresentação, juntamente com comprovativo do pagamento do capital accionista mínimo ao Registo de Sociedades para que seja realizada a inscrição no registo (25% do capital accionista). 

Deve ser celebrada uma assembleia-geral de accionistas regulamentar, para aprovar os Estatutos, eleger o conselho directivo ou o director e os auditores. 

Uma ApS deve ser registada na Agência comercial e de sociedades da Dinamarca (DCCA, pela sua sigla em inglês) num prazo de duas semanas. 

Todas as sociedades têm que ser registadas e obter um número CVR (número de registo de sociedade central) num prazo de seis meses a partir da data de formação; os fundadores são pessoalmente responsáveis pelas actividades da sociedade até que o processo de registo esteja concluído.


A sociedade também deve ser registada, para efeitos fiscais, na Administração Central dinamarquesa das Finanças e Alfândegas (CCTA, pela sua sigla em inglês) que emite uma prova de registo (serve como registo de IVA)

Restrições às actividades comerciais 
Sim, para grupos especificados, que incluem, por exemplo, serviços da banca, de seguros e financeiros.

Poder de uma sociedade 
Uma sociedade constituída na Dinamarca tem o mesmo poder que uma pessoa física. 

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
Os documentos poder ser apresentados em dinamarquês, norueguês, sueco e inglês. 

Sociedades inactivas disponíveis
Sim.

Tempo de constituição
Três a quatro semanas.

Restrições do nome
Que o nome seja similar ou idêntico ao de uma sociedade existente. Que se saiba que o nome existe noutro local.

Idioma do nome
O nome da sociedade pode ser expresso em qualquer idioma que utilize o alfabeto latino. O Secretário do Registo pode exigir uma tradução para dinamarquês ou inglês, para se certificar de que o nome proposto não transgride as restrições de nome.

Nomes que necessitam consentimento ou licença
Banco, sociedade de crédito hipotecário, aforros, empréstimos, seguros, resseguros, gestão de fundos, fundos de investimento, trust, trustee, câmara de comércio, cooperação, conselho, municipal ou seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro, ou qualquer nome que em inglês ou em qualquer idioma estrangeiro possa sugerir associação com o sector da banca ou dos seguros.


Sede social requerida 
Sim, deve ser mantida na Dinamarca. 

Sufixos que denotam responsabilidade limitada
Anpartsselskaber (ApS) Sociedade Limitada Privada.
Aktieselskaber (A/S) Sociedade Limitada Pública.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades
Desde 2010 existe um registo público de todos os accionistas que tenham 5% ou mais do direito de voto ou do capital accionista de uma sociedade.

Conformidade 

Capital accionista emitido e autorizado 
O capital mínimo necessário é:
Sociedades limitadas públicas 500 000 DKK (67 000 euros aprox.). Uma das modificações na Lei é refente à estruturação do capital. No momento da formação apenas tem de se pagar integralmente 25% do capital accionista ou 125 000 DKK.

O capital pode ser obtido através da injecção de numerário ou outros activos. As pessoas físicas e as sociedades estrangeiras podem possuir 100% de uma sociedade dinamarquesa.

Sociedades limitadas privadas: Tem de ser pago integralmente um mínimo de 80 000 DKK (10 700 euros aprox.) antes do registo. 

Tipos de acções permitidas.
Acções ordinárias, acções preferenciais, acções diferidas, acções amortizáveis, acções com ou sem direito de voto e acções sem valor nominal.

Impostos 
As sociedades pagam impostos na Dinamarca com base nas contas anuais, que são apresentadas perante as autoridades fiscais dinamarquesas no término do ano financeiro da sociedade. As sociedades têm liberdade para escolher o seu próprio final de ano. A taxa de tributação actual é de 25%. Como membro da UE, a Dinamarca rege-se pelas disposições da Directiva sobre matrizes e filiais da UE. A reforma fiscal introduzida a 1 de Janeiro de 2010 contempla uma distinção dos impostos sobre ganhos e perdas entre sociedades que têm 10% ou mais das acções de uma sociedade (uma filial) e sociedades que têm menos de 10% das acções de uma sociedade (investimento de carteira).

Para sociedades que têm uma filial:
Isenções fiscais sobre todos os dividendos e mais-valias. A isenção fiscal já não se limita ao período de propriedade ou à percentagem. Anteriormente, para se poder optar por isenções fiscais necessitava-se de 10% ou mais, além de um ano de participações, e as mais-valias apenas estavam isentas depois de três anos de propriedade. Foram introduzidas medidas especiais contra a evasão para evitar que se estabeleçam estruturas com o único propósito de cumprir o limite de 10%. 

Impostos de acordo com o princípio de mercado para mercado, a uma taxa de imposto sobre o rendimento das sociedades total de 25% sobre as mais-valias sobre obrigação convertível. 

Para as sociedades que têm um investimento de carteira: 
Taxa de imposto sobre o rendimento das sociedades total de 25% sobre todos os dividendos e mais-valias (independentemente do período de propriedade e da percentagem).
Impostos de acordo com o princípio de mercado para mercado. 
As sociedades de participações dinamarquesas podem usufruir de uma ampla rede de tratados para evitar a dupla tributação, com o objectivo de obter reduções das taxas de retenção fiscal sobre os dividendos enviados para a Dinamarca a partir de uma jurisdição filial. A Dinamarca tem estabelecidos cerca de 80 tratados para evitar a dupla tributação.

Acordos para evitar a dupla tributação
A combinação existente na Dinamarca entre uma rede de tratados fiscais (aproximadamente 80 tratados) e o seu regime de sociedades de participações traduziu-se no facto de que aproximadamente 35 países principais com a estruturação adequada puderam desviar os seus dividendos através da Dinamarca sem incorrerem em retenções fiscais em qualquer parte do processo. Entre estes países figuram: Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, China, Chipre, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Índia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Singapura, Suécia e Suíça. Em aproximadamente 40 outros países as retenções fiscais são substancialmente reduzidas graças à rede de tratados para evitar a dupla tributação.

Taxas oficiais anuais
Nenhuma. 

Requisitos de relatório financeiro 
Todas as sociedades dinamarquesas têm a obrigação de apresentar relatórios financeiros anuais na Agência comercial e de sociedades da Dinamarca (DCCA) e na Administração Central dinamarquesa das Finanças e Alfândegas (CCTA) num prazo não superior a seis meses desde o final do ano financeiro. A todas as sociedades dinamarquesas é exigida uma auditoria realizada por um Contabilista Público Autorizado do Estado ou por um Contabilista Registado. É possível obter uma isenção da auditoria caso a sociedade não exceda dois dos seguintes limites durante pelo menos dois anos financeiros consecutivos:

Um balanço total de 1 500 000 coroas dinamarquesas 
Uma facturação de 3 000 000 de coroas dinamarquesas 
Uma média de 12 funcionários a tempo inteiro 

Caso a sociedade cumpra as condições anteriormente expostas, é possível eliminar a exigência de auditoria mediante a adição de uma cláusula de não auditoria nos Estatutos no momento da sua formação.

A informação apresentada perante a Agência comercial e de sociedades da Dinamarca está à disposição pública. A lei estabelece o formato e os princípios padrão que os relatórios financeiros devem seguir.

Directores
Sociedades limitadas públicas (Aktieselskaber A/S): 
A gestão pode consistir num conselho directivo (mínimo 3) e no director executivo ou nos directores executivos (mínimo 1), ou num conselho directivo ou directores executivos supervisionados por um conselho de supervisão (mínimo 3), que têm de ser cidadãos da UE. 

Se a sociedade tiver mais de 35 funcionários, estes têm direito a ser representados no conselho directivo ou no conselho de supervisão.

Sociedades limitadas privadas (Anpartsselskaber ApS):
A gestão pode consistir num conselho directivo e no director executivo ou nos directores executivos (mínimo 1), ou num conselho directivo ou directores executivos supervisionados por um conselho de supervisão. Devem ser pessoas naturais e cidadãos da UE.

 


SOLUÇÕES DE PLANIFICAÇÃO FISCAL
E SOCIEDADES DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
SOCIEDADES HOLDING
(SGPS – SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS)
TRUSTS
FUNDAÇÕES PRIVADAS
SOCIEDADES E INSTITUIÇÕES FINANCIERAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS - BROKERS
ESTRUTURAS CONFIDENCIAIS E ANÓNIMAS
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS NA EUROPA, EUA, HONG KONG E 
PRINCIPAI PRAÇAS OFFSHORE
ABERTURA CONTAS BANCÁRIAS NO EXTERIOR
PROVISÃO E SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS

CONSULTADORIA GRATIS

CONTACTE-NOS