CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LLC
(LIMITED LIABILITY COMPANY)

DUBAI
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

 

Constituição de Sociedade no Dubai
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A Eurofinanzza oferece pacotes completos de formação de empresas no Dubai, a fim de cobrir qualquer das suas diferentes necessidades de negócio: a abertura de escritórios de representação, o estabelecimento de sucursais ou filiais, a partir de uma ONG, a prestação de serviços de contabilidade ou assessoria legal, fiscalidade e a estratégia de minimização de impostos.

Dubai é considerado um paraíso fiscal por uma grande quantidade de investidores estrangeiros, especialmente para os mais dispostos a abrir as empresas estrangeiras nas suas zonas francas.

As principais vantagens da abertura de uma empresa offshore no Dubai são as seguintes: não existe pessoal, imposto de sociedades, o capital ou o IVA (à excepção das sucursais bancárias estrangeiras ou produtores de petróleo), o anonimato e a protecção da privacidade estão assegurados, não existe obrigação de depositar o capital num banco, a participação estrangeira é permitida a 100% (desde que seja constituída uma sociedade LLC – Limited Liability Company), não existe capital social mínimo requerido na Zona Franca e só uma pequena quantidade de dinheiro é solicitada como capital social na abertura das Ras Al Khaimah (RAK).

Além do mais, não é necessário apresentar conta do capital da empresa. Estas contas são apresentadas unicamente aos accionistas.

Passos para formação de empresa no Dubai
Uma empresa offshore é um tipo de empresa que abre as suas portas no Dubai, por empresários estrangeiros, na qual a maior parte dos negócios são levadas a cabo a partir de aqui, em lugar do país de origem.

Existem duas autoridades Offshore (“Free Trade Zones”): a) Dubai; b) Ras Al Khaimah; e c) Jebel Ali Free Zone. As regulações para a abertura de empresas offshore são um pouco diferentes, mas não significativamente.

De modo a incorporar uma empresa offshore no Dubai, é necessário dar os seguintes passos:

É necessário escolher e reservar o nome da sociedade; este nome não pode conter as palavras: “seguro”, “resseguro” ou “Banca” na sua composição.

Qualquer nome da empresa deve conter a terminação ''Ltd. " ou "Limited".

O pedido de inscrição da empresa deve ser apresentado perante o Departamento de Desenvolvimento Económico (DED).

O registo de documentos e informação no Registo incluirá a apresentação de: o nome e o endereço da empresa, o tipo de negócio, o nome e o endereço dos fundadores, o montante do capital social, os estatutos e qualquer outro documento que o Secretário decida.

Uma vez que o registo da empresa tenha sido efectuado, irá receber um certificado de registo e um número de identificação.

Na verdade, nos Emirados Árabes Unidos, as licenças são necessárias para levar a cabo actividades comerciais. Existem três tipos de licenças: comercial, industrial ou profissional obtidas no Departamento de Desenvolvimento Económico.

É necessário abrir uma conta bancária após a recepção do certificado de registo. Não existe capital social mínimo requerido no momento de registo na zona franca, a empresa pode escolher o seu próprio capital autorizado. Para as empresas registadas em Ras Al Khaimah, é requerido um capital social mínimo de 1000 AED (cerca de 210 euros).

Uma sociedade pode ser incorporada no Dubai em aproximadamente 1 semana.

Requisitos para a criação de empresa no Dubai
Uma empresa offshore no Dubai pode ser formada por pelo menos um accionista e pode ter um máximo de 50 membros.

Este tipo de empresa deve ser gerida por pelo menos dois conselheiros e um secretário.

Os seus nomes são mantidos no registo comercial do Dubai, mas são informações que não estão disponíveis para o público. Não é obrigatório que as assembleias gerais da empresa sejam realizadas no Dubai.

Regra geral, qualquer empresa no Dubai deve ter um agente local registado, aprovado pelas autoridades locais.

Serviços de constituição disponibilizados pela Eurofinanzza
A redacção dos Estatutos Sociais (necessário para a constituição da empresa no Dubai). Os Estatutos Sociais da Empresa do Dubai podem ser assinados por Poder;
Redacção de todos os demais documentos necessários para a constituição da sociedade;
Provisão de um agente local oficial registado;
Abertura de uma conta bancária para a sua empresa, no Dubai;

Legislação e requisitos legais
A lei que rege as sociedades no Dubai é a Lei Federal N º 8 de 1984, modificada pela Lei Federal N º 13 de 1988 (a Lei de Sociedades Comerciais). As empresas offshore abertas na zona franca são regidas pelas Jabel Ali Free Zone Regulations 2003.

Para um empresário disposto a viver e trabalhar no Dubai, mas também para os investidores que não querem uma residência permanente aqui, é preferível abrir uma empresa.

Os investidores dispostos a abrir uma empresa de responsabilidade limitada no Dubai devem ter em consideração que 51% dos accionistas devem ser cidadãos dos Emirados Árabes Unidos; salvo se for constituída uma sociedade LLC (Limited Liability Company).

Uma empresa de responsabilidade limitada no Dubai tem por base um capital social mínimo de 300 000 AED em numerário ou em espécie.

As zonas francas do Dubai são as diferentes zonas onde os impostos ou restrições às actividades comerciais não se aplicam.

As zonas livres mais conhecidas são: Jebel Ali Free Zone, Dubai Silicon Oasis, Dubai Airport Free Zone, Dubai Aid City, Dubai Internet City e Dubai Media City.

O Dubai assinou ou tem pendentes tratados de dupla tributação com mais de 65 países. Como particularidade, o Dubai não assinou qualquer alteração aos tratados da informação.

No Dubai, não existem muitos impostos pessoais; além do mais, não está sujeito ao IVA pelos bens, ao contrário de outros países.

Os investidores também são atraídos pelo regime fiscal vantajoso e pela mão-de-obra barata.

 


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