CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE SOPARFI 
LUXEMBURGO

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: Sociedade de participações SOPARFI de 1990 S.A. ou S.A.R.L.
Tipo de direito: Direito romano-germânico
Disponibilidade de sociedade inactiva: Não
Tempo para estabelecer uma nova sociedade: 2 dias
Tarifas governamentais mínimas (excluindo impostos): Não aplicável
Imposto de sociedades Tipos normais
Acesso a tratados para evitar a dupla tributação: Sim
Capital accionista ou equivalente
Moeda padrão: Euro
Moedas permitidas: Qualquer
Capital social mínimo: 31.000 euros
Autorizado convencional: S.A. 31 000 euros; S.A.R.L. 12 500 euros
Directores ou gerentes
Número mínimo: S.A., S.A.R.L. 1
Local: Não
Registos à disposição pública: Sim
Local de reuniões: Qualquer
Sócios
Número mínimo: 1
Registos à disposição pública: Não
Local de reuniões: Qualquer
Secretário da sociedade
Necessário: Não
Local ou qualificado: Não
Contas
Requisito de preparação: Sim
Requisito de auditorias: Sim
Requisito de apresentação de contas: Sim
Contas à disposição pública: Sim
Outros
Requisito de apresentação da declaração anual: Sim
Mudança de domicílio permitida: Sim

 

Descrição geral
A Soparfi de 1990 é uma sociedade europeia submetida a um regime fiscal normal, sujeita a plena tributação, totalmente protegida e sujeita às disposições dos tratados de Luxemburgo para evitar a dupla tributação. Não obstante, o Luxemburgo conseguiu cumprir as disposições das Directivas da Comissão Europeia em matéria de dividendos e mais-valias de tal maneira que a Soparfi de Luxemburgo é uma das sociedades de participações mais eficientes de Europa.

Informação da sociedade 

Tipo de Sociedade:
Sociedade de participações (SA) Société de Participation Financiére (Sociedade de participação financeira) (SOPARFI) de 1990.

Procedimento de constituição
A Acta constitutiva ("Acte de Constitution" ou Acta de Constituição) deve ser preparada em formato de escritura. Esta escritura deve incluir:

O nome da(s) pessoa(s) que pretendem formar a entidade corporativa. 
O endereço da sede social. 
A quantidade e a moeda do capital accionista emitido e autorizado. 
Tipo e categoria de acções. 
Quantidade de capital pago. 
Direito de voto e acções.
Nomes, endereços e nacionalidades dos directores e auditores propostos. 

É necessário um certificado da aceitação do nome emitido pelo registo comercial, em conjunto com um certificado de bloqueio produzido pelos banqueiros de Luxemburgo da sociedade proposta no qual se confirme que o capital pago foi depositado nos seus bancos. O representante designado da sociedade proposta deve apresentar estes documentos e esta informação perante o notário. Após a autenticação, o notário apresenta a Acta constitutiva e os Estatutos no departamento de registos e no Registo comercial. Em seguida, a Acta constitutiva é publicada no Boletim Oficial.

Restrições às actividades comerciais
A Soparfi de 1990 costuma ser estabelecida como sociedade de participações. Caso seja estabelecida como sociedade comercial, será necessária uma autorização para operar.

Resumo das vantagens da Soparfi de 1990
As sociedades que investem em acções podem beneficiar do privilégio de inscrição.
Isto significa que ditas sociedades estão totalmente sujeitas ao imposto de sociedades, mas a lei garante isenções pelos seguintes motivos: 
Dividendos recebidos de participações. 
Mais-valias obtidas da venda de participações. 
Ganhos de liquidação obtidos na liquidação de sociedades nas quais possuem acções.
Esta isenção do pagamento do imposto de sociedades é concedida sob as seguintes condições: 
A isenção por dividendos e ganhos de liquidação de participações de pelo menos 10% ou um custo de 1,2 milhões de euros mantidos durante um período ininterrupto de 12 meses. 
A isenção por mais-valias de participações de pelo menos 10% ou custos de pelo menos 6 milhões de euros mantidos durante um período ininterrupto de 12 meses. 
Sob certas condições os gastos de financiamento, ajustes de valor e gastos de
administração são dedutíveis.
Não é aplicada retenção fiscal a dividendos pagos a uma sociedade matriz da UE. 
É possível reduzir a retenção fiscal sobre pagamentos de dividendos a países não membros da UE graças aos tratados de mitigação fiscal.

Poder da sociedade
Conforme indicado nos objectivos enumerados na Acta constitutiva.

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
A legislação é publicada em francês ou em alemão. Os documentos da sociedade podem estar em qualquer idioma, sempre que acompanhados de uma tradução para francês ou alemão.

Sede social requerida
Sim, deve ser mantida no Luxemburgo.

Sociedades inactivas disponíveis 
Sim

Tempo de constituição
Uma sociedade pode ser constituída em dois dias, mediante o cumprimento dos critérios exigidos.

Nomes que necessitam consentimento ou licença
Os nomes em francês, alemão ou em idiomas estrangeiros para bancos, sociedades de crédito hipotecário, aforros, seguros, resseguros, gestão de fundos, fundos de investimento, conselho, municipal, cooperativa ou os seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro.

Sufixos que denotam responsabilidade limitada
Société Anonyme (Sociedade anónima), SA ou AG.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades governamentais 
Não.

Conformidade 

Capital accionista emitido e autorizado
O capital accionista mínimo autorizado de uma sociedade Soparfi de 1990 são 31 000 euros, cuja totalidade deve ser emitida e paga na íntegra. O capital pode ser expresso em qualquer moeda.

Tipos de acções permitidas. 
Acções registadas, acções ao portador, acções preferenciais e acções com ou sem direito de voto. 

Impostos
Segundo o "privilégio de inscrição" ("isenção de participação") de Luxemburgo, os dividendos e as mais-valias podem estar isentos de impostos. 
As únicas quotas tributárias a pagar por parte da sociedade de participações são o imposto sobre as entradas de capital (Droit d'Apport 1%) no momento da constituição da sociedade e os posteriores aumentos de capital. 

Os dividendos recebidos de qualquer sociedade na qual a Soparfi, uma sucursal de uma sociedade estrangeira residente no Luxemburgo ou uma sociedade colectiva da qual a Soparfi seja sócia, tenha pelo menos uma participação de 10% (ou caso seja inferior, cujo o custo de aquisição seja de pelo menos 1,2 milhões de euros), ficam excluídos do lucro tributável se as acções foram mantidas durante 12 meses.

As mais-valias obtidas por estas entidades sobre a venda da participação noutras sociedades também estão excluídas do lucro tributável se forem mantidas durante pelo menos 12 meses e se representarem pelo menos uma participação de 10% (ou inferior se o custo de aquisição foi de pelo menos 6 000 000 de euros). 

Além do mais, também se aplica a Directiva sobre matrizes e filiais 90/435/CEE de 23 de Julho de 1990.

Os contribuintes nacionais estão sujeitos ao pagamento do imposto sobre o seu rendimento mundial, que por sua vez está sujeito às restrições contidas nos convénios para evitar a dupla tributação. O imposto sobre o rendimento estrangeiro pode, no entanto, ser deduzido do imposto de sociedades. Os contribuintes não residentes estão sujeitos ao pagamento do imposto sobre o rendimento do seu estabelecimento permanente no Luxemburgo. O lucro tributável é calculado sobre a base de um património líquido.

Os bens imóveis são calculados sobre um valor reduzido (valor de mercado de 1941) e os investimentos qualificados em rendimento variável permanecem isentos (isenção de participação). 

Um imposto sobre o património líquido é aplicado sobre o total de activos brutos reduzido pelas dívidas da sociedade. Este imposto atinge uma taxa anual de 0,5%.
É possível deduzir da responsabilidade do pagamento do imposto sobre o rendimento de sociedades. Para beneficiar deste crédito fiscal, o contribuinte deve destinar os benefícios equivalentes a cinco vezes o imposto sobre o património líquido deduzido a uma reserva especial antes do final do ano financeiro seguinte. O crédito fiscal não pode ser transitado.

Acordos para evitar a dupla tributação
Luxemburgo participa em muitos tratados e acordos para evitar a dupla tributação 
Foram assinados tratados com: Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, China, Coreia, Dinamarca, EUA, Eslovénia, Espanha, a Federação da Rússia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Malásia, Malta, Marrocos, Ilha Maurícia, México, Mongólia, Noruega, os Países Baixos, Polónia, Portugal, o Reino Unido, a República Checa, a Eslováquia, Roménia, Singapura, África do Sul, Suécia, Suíça, Tailândia, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Usbequistão e Vietname.
 
Tratados não ratificados: Argentina, Azerbaijão, os Emirados Árabes Unidos, Estónia, Geórgia, Moldávia, San Marino e Ucrânia. 

Em negociação: Chile, Índia, Líbano, Sérvia, Montenegro e outros territórios da antiga Jugoslávia.

Retenções fiscais
Os pagamentos de juros não estão sujeitos a retenção fiscal no Luxemburgo. 
No Luxemburgo existe uma retenção fiscal de 20% sobre os dividendos pagos por sociedades sujeitas a impostos. Os diversos tratados para evitar a dupla tributação assinados pelo Luxemburgo contemplam taxas reduzidas (geralmente 5%) 
No Direito luxemburguês, os superavits de liquidação não são classificados como dividendos. Por conseguinte, os superavits de liquidação não estão sujeitos a retenção fiscal. 
A aplicação do regime de isenção de participação do Luxemburgo também foi ampliado às sucursais de sociedades estrangeiras no Luxemburgo. A isenção por dividendos pagos por sociedades beneficiárias de Luxemburgo a accionistas beneficiários também foi alargada a dividendos distribuídos a sucursais no Luxemburgo de sociedades residentes na UE ou num país signatário do tratado.
Luxemburgo não aplica qualquer imposto sobre a repatriação de benefícios por parte de uma sucursal para a sua sede central.

Taxas oficiais
Não aplicável.

Requisitos de relatório financeiro 
Sim. Existe obrigação de realizar uma auditoria anual e as contas resumidas devem ser apresentadas e disponibilizadas ao público geral.

Directores
O número mínimo de directores é três. Podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Podem ser de qualquer nacionalidade e não é necessário que sejam residentes no Luxemburgo mas para cumprir as normas do "estabelecimento permanente" é recomendável uma maioria de directores locais.

Secretário da sociedade
As leis luxemburguesas de sociedades não contemplam a nomeação de um secretário da sociedade.

Accionistas
O número mínimo de accionistas é dois.

 


SOLUÇÕES DE PLANIFICAÇÃO FISCAL
E SOCIEDADES DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
SOCIEDADES HOLDING
(SGPS – SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS)
TRUSTS
FUNDAÇÕES PRIVADAS
SOCIEDADES E INSTITUIÇÕES FINANCIERAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS - BROKERS
ESTRUTURAS CONFIDENCIAIS E ANÓNIMAS
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS NA EUROPA, EUA, HONG KONG E 
PRINCIPAI PRAÇAS OFFSHORE
ABERTURA CONTAS BANCÁRIAS NO EXTERIOR
PROVISÃO E SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS

CONSULTADORIA GRATIS

CONTACTE-NOS