CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ISENTAS OFFSHORE
NEVIS NBCO

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de Entidade: SRL
Tipo de direito: Direito comum
Disponibilidade de sociedade inativa: Não
Tempo para estabelecer uma nova sociedade: De 1 a 5 dias
Taxas governamentais mínimas: 200 dólares americanos
Imposto de sociedades: Nenhum
Acesso a tratados para evitar a dupla tributação: Nenhum
Capital accionista ou equivalente
Moeda padrão: Não aplicável
Moedas permitidas: Não aplicável
Capital social mínimo: Não aplicável
Autorizado convencional: Não aplicável
Directores
Número mínimo: Um
Local: Não
Directores corporativos permitidos: Sim
Registos à disposição pública: Não
Local de reuniões: Qualquer
Accionistas
Número mínimo: Um
Registos à disposição pública: Não
Local de reuniões: Qualquer
Secretário da sociedade
Necessário: Não aplicável
Local ou qualificado: Não aplicável
Secretário da sociedade permitido: Sim
Contas
Requisito de preparação: Sim
Requisito de auditorias: Não
Requisito de apresentação de contas: Não
Contas à disposição pública: Não

Outros
Requisito de apresentação da declaração anual: Não

Mudança de domicílio permitida: Sim

Informação geral 
Nevis encontra-se na parte norte das Ilhas de Barlavento e antes era conhecida como "A Rainha das Caraíbas" devido às suas impressionantes praias orladas de palmeiras e à sua paisagem dominada pelo monte Nevis, que se eleva no centro da ilha a uma altura de 985 metros.

População 
A população de Nevis é de aproximadamente 12 000 habitantes.

Estrutura política 
Nevis foi colónia britânica desde 1628 até 1983, ano em que obteve a independência e se uniu à Ilha de São Cristóvão para formar a Federação de São Cristóvão e Nevis. A Federação é membro activo da Commonwealth britânica. Nevis é uma democracia baseada no sistema parlamentar britânico com uma assembleia local eleita. O Chefe de Estado é S.M. a Rainha Isabel II, representada na ilha por um Governador-geral.

Infra-estrutura e economia 
Nevis foi praticamente uma economia de monocultura de açúcar até finais de 1970, quando o governo apoiou uma iniciativa de industrialização de pequena escala. Em Julho de 2005 cessou a produção de açúcar. O turismo converteu-se na maior fonte de divisas estrangeiras, embora se tenha preterido o turismo de massas em favor de urbanizações de qualidade e de complexos hoteleiros de cinco estrelas. A chegada do primeiro voo directo desde o Aeroporto Internacional Hartsfield-Jackson de Atlanta a São Cristóvão, em Fevereiro de 2008, assinala um marco importante nos esforços da Federação (Federação de São Cristóvão e Nevis) para entrar no mercado turístico americano.
Em 1984, o Governo de Nevis promulgou uma moderna lei das sociedades, a Nevis Business Corporation Ordinance 1984 (Lei das Corporações Empresariais de Nevis de 1984), que deu lugar a um rápido crescimento do sector financeiro, com cerca de 18 000 sociedades registadas em 1999. Os principais parceiros comerciais são os E. U.A., o Reino Unido e o Canadá (quanto a exportações) e os E. U.A., Itália e Trindade e Tobago (quanto a importações).

Idioma 
O inglês é o idioma oficial e de comércio da ilha. Nevis goza de um índice de alfabetização de 98%, um dos mais elevados do hemisfério ocidental.

Moeda 
Dólar das Caraíbas Orientais (EC$), vinculado ao dólar americano.

Controlo de divisas
Nenhum.

Tipo de direito 
Direito comum baseado no direito comum anglo-saxão e no direito das sociedades norte-americano.

Direito de sociedades principal 
Nevis Business Corporation Ordinance 1984 (Lei das Corporações Empresariais de Nevis de 1984), modificada em 2002.

Informação da sociedade 
Tipo de sociedade para o comércio e investimento internacionais 
Sociedade isenta extraterritorial (NBCO).

Procedimento de constituição 
Mediante apresentação da Acta constitutiva no Registo de Sociedades e o pagamento da taxa pertinente.

Restrições às actividades comerciais 
Não se podem realizar actividades comerciais nem possuir bens imóveis em Nevis. Uma sociedade não pode realizar negócios de banca, seguros, planos de investimento colectivo e de fundos ou qualquer outra actividade que possa sugerir associação aos sectores da banca e dos seguros.

Poder da sociedade 
Uma sociedade constituída em Nevis tem o mesmo poder que uma pessoa física.

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
Inglês.

Requerida aprovação do nome 
Sim.

Sociedades inactivas disponíveis
Sim

Sede social e agente registado necessário 
Sim, deve ser mantida em Nevis. O agente registado deve ter licença do Ministro das Finanças.

Tempo de constituição 
Um dia, mas é recomendável deixar uma margem de cinco dias para a entrega da documentação.

Restrições do nome 
Qualquer nome similar ou idêntico ao de uma sociedade existente. Qualquer nome que, na opinião do Secretário do Registo seja inapropriado ou ofensivo ou sugira actividade ilegal, ou qualquer nome que possa implicar patrocínio governamental.

Idioma do nome 
Pode estar em qualquer idioma que utilize o alfabeto latino. O Secretário do Registo pode solicitar uma tradução para inglês caso seja utilizado um nome estrangeiro.

Nomes que necessitam consentimento ou licença 
Banco, sociedade de crédito hipotecário, aforros, empréstimos, seguros, resseguros, gestão de fundos, fundos de investimento, municipal, Trust, fideicomissário, Câmara de comércio, universidade ou seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro.

Sufixos que denotam responsabilidade limitada 
Limited, Company, Corporation, Incorporated, Sociedade Anónima, Gesellschaft mit beschränkter Haftung ou suas abreviaturas.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades 
Nenhuma.

Conformidade 
Capital accionista emitido e autorizado 
Normalmente, o capital accionista autorizado é de 1000 dólares americanos em acções sem valor nominal ou de 100 000 dólares americanos em acções com valor nominal de 1 dólar americano. Não existe um número mínimo ou máximo de acções emitidas; a taxa governamental é de 220 dólares americanos, independentemente das acções autorizadas ou emitidas.

Tipos de acções permitidas 
Acções registadas, acções preferenciais, acções ao portador, acções amortizáveis e acções com ou sem valor nominal. Um depositário com licença em Nevis tem de manter sob custódia as acções ao portador.

Impostos 
Uma sociedade isenta extraterritorial em Nevis está isenta de impostos locais.

Taxas de licença 
Existe uma taxa de registo anual de 220 dólares americanos, que se tem de pagar ao Ministério das Finanças.

Acordos para evitar a dupla tributação 
Embora Nevis tenha acordos para evitar a dupla tributação, uma sociedade constituída em conformidade com a Lei das Corporações Empresariais de Nevis de 1984 não pode obter qualquer mitigação fiscal segundo os tratados.

Requisitos de relatório financeiro 
Embora não seja necessário apresentar nem registar os relatórios financeiros auditados, uma sociedade de Nevis tem que manter registos financeiros para reflectir as suas condições financeiras.

Directores 
O número mínimo de directores é três se o número de accionistas for três. Se for inferior a três, o número de directores pode ser inferior ao número de accionistas. Os directores podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas, podem ser de qualquer nacionalidade e não é necessário que residam em Nevis.

Secretário da sociedade
Uma sociedade isenta de Nevis deve nomear um secretário da sociedade, que pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, de qualquer nacionalidade e não é necessário que resida em Nevis.

Accionistas
O número mínimo de accionistas é um.

 


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