CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
NA NOVA ZELÂNDIA
(PRIVATE LIMITED COMPANY)

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: Limitada por Ações
Tipo de direito: Lei de Sociedades 1993
Disponibilidade de sociedade inactiva: Sim
Tempo para estabelecer uma nova sociedade: Mesmo dia
Taxas governamentais mínimas (excluíndo impostos): Variam
Impostos de sociedades: 28%
Acesso a tratados para evitar a dupla tributação: Sim
Capital accionista ou equivalente
Moeda padrão: NZ$
Moedas permitidas: NZ$
Capital social mínimo: Não aplicável
Autorizado convencional: Não aplicável
Directores ou gerentes
Número mínimo: Um
Local: Não
Registos à disposição pública: Sim
Local de reuniões: Qualquer
Sócios
Número mínimo Um
Registos à disposição pública Sim
Local de reuniões Qualquer
Secretário da sociedade
Necessário Não aplicável
Local ou qualificado: Não aplicável
Contas
Requesitos de preparação Sim
Requesitos de auditorias: Varia tipo propriedade accionista
Requesitos de apresentação de contas: Sim
Contas à disposição pública Sim
Outros
Requisito de apresentação da declaração anual: Sim
É necessário apresentar o FBAR (Relatório de Bancos e Contas Financeiras no Estrangeiro): Não
Mudança de domicílio permitida: Não

 

PORQUÊ ESCOLHER A NOVA ZELÂNDIA?
A Nova Zelândia é bem conhecida pela maioria dos leitores e quase não requer apresentações. É um país estável e seguro, que oferece grandes benefícios aos que participam na planificação fiscal internacional.

Se bem estruturada, uma empresa residente da Nova Zelândia pode operar como uma empresa isenta de impostos.

A Nova Zelândia encontra-se no Oceano Pacífico Sul e é formada por duas grandes ilhas e várias ilhas mais pequenas. Detentora de autonomia em 1947, a Nova Zelândia tem uma economia progressiva que se baseia em grande medida na banca e nas finanças. Foi alvo de uma reforma estrutural importante desde 1984, e como resultado experimentou a liberalização económica. Tem implementado várias reformas, como a eliminação dos controlos de juros e de câmbio, permitindo a livre circulação de capitais dentro e fora do país. O governo implementou várias alterações para fomentar um maior investimento na Nova Zelândia. Com os incentivos fiscais gerais destacando a atitude positiva do governo para colocar a Nova Zelândia entre os melhores centros financeiros internacionais.

 

VANTAGENS DA NOVA ZELÂNDIA

SEGURANÇA
A Nova Zelândia não tem rival na sua segurança, possuindo estabilidade política interna e regional. Num mundo repleto de problemas, não se apresenta como um objectivo terrorista.

GEOGRÁFICO
A Nova Zelândia encontra-se na Australásia, pelo que não está limitada pelas regulações da União Europeia. Tem boa acessibilidade no transporte aéreo e também tem a vantagem da zona horária com acesso no mesmo dia à Ásia e a partes da América do Norte.

INFRA-ESTRUTURA COMERCIAL
A Nova Zelândia conta com uma comunidade empresarial de reconhecido prestígio, desfrutando da presença de alguns dos principais bancos do mundo, em conjunto com gabinetes de advocacia e contabilidade de renome. A Nova Zelândia orgulha-se de estar na vanguarda da indústria no que respeita à prestação de serviços para o comércio electrónico, possuindo centros de dados de Internet e fornecedores de serviços de Internet bem desenvolvidos, bem como os sistemas de telecomunicações de apoio necessários.

OUTRAS VANTAGENS DE RECORRER À NOVA ZELÂNDIA:
• Capacidade para proporcionar uma estrutura de trust como se fosse offshore (isenta de imposto)
• Trata-se de um país de língua de expressão inglesa
• Desfruta de estabilidade política e económica
• Trata-se de um país da Commonwealth britânica independente
• O sistema legal é baseado no direito comum inglês
• A sua legislação de Trusts é semelhante à de outras jurisdições de direito comum
• Os profissionais do direito e da banca são de alto nível
• Foram desenvolvidas infra-estruturas de comunicações, comerciais e de negócios
• A Nova Zelândia é um membro de pleno direito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
• A Nova Zelândia não é vista como uma jurisdição fiscal prejudicial pela OCDE, embora proporcione muitas das vantagens de uma jurisdição fiscal offshore.
• A Nova Zelândia representa uma nova abordagem para a protecção de activos 
• A Nova Zelândia é um país signatário da Convenção de Haia de 1922 e portanto pode proporcionar documentos sob o selo de apostila

 

INFORMAÇÃO SOBRE SOCIEDADES NA NOVA ZELÂNDIA

INFORMAÇÃO LEGAL DE SOCIEDADES:
O "Pedido de Aprovação de Nome" é apresentado ao Registo de Sociedades. Após a aprovação do nome, é concedida ao solicitante uma reserva da aprovação válida por 20 dias úteis. Embora o nome da sociedade seja aprovado, o Registo recomenda que o solicitante verifique que o nome da sociedade não viola uma Marca e portanto não infringe os direitos derivados da Lei de Marcas 1953 e a Fair Trading Act de 1986. É recomendável portanto consultar o Registo de Marcas da Nova Zelândia no Gabinete de Propriedade Intelectual da Nova Zelândia.

Todas as sociedades devem ter uma sede social na Nova Zelândia, bem como uma sede legal, onde sejam depositados os documentos jurídicos da sociedade. Ambos os endereços devem ser notificados à Secretaria do Registo de Sociedades no momento da constituição.

A sede social deve ser um endereço físico na Nova Zelândia e não um endereço de caixa postal. Na nossa empresa prestamos anualmente o serviço de disponibilização de uma sede social.

Se uma sociedade pretende alterar a sua sede social ou a sede legal, a alteração e a data em que deva produzir efeito deverão ser notificadas à Secretaria do Registo de Sociedades.

A sociedade deve manter os seguintes documentos na sede social:
-Constituição da sociedade;
-Actas de todas as reuniões e resoluções dos accionistas nos últimos 7 anos; 
-Actas de todas as reuniões e resoluções dos directores e dos directores das comissões nos últimos 7 anos;
-Certificados dados pelos directores em virtude deste acto nos últimos 7 anos;
- Os nomes e endereços dos actuais directores;
-Exemplares das comunicações escritas a todos os accionistas durante os últimos 7 anos, incluindo os relatórios anuais;
- Estados financeiros dos últimos 7 anos;

As sociedades constituídas e registadas na Nova Zelândia em virtude da Lei de Sociedades de 1993, bem como as sociedades constituídas e registadas fora da Nova Zelândia mas desenvolvendo actividades na Nova Zelândia devem apresentar anualmente ao Registo uma declaração anual que reflicta a composição do Conselho de Administração, Agente de Registo e Sede Social.

A sociedade não é obrigada a apresentar uma declaração anual no ano civil da sua constituição. As sociedades podem solicitar à Secretaria do Registo a alteração do mês em que apresentam a sua declaração anual.

Endereço da Sede: Um "Aviso de alteração da sede social" deve ser apresentado no Registo de Sociedades pelo menos cinco dias úteis antes da data em que a alteração produza efeito.

Endereço de Serviço: Um "Aviso de Alteração de Endereço de Serviço" deve ser apresentado no Registo de sociedades pelo menos cinco dias úteis antes da data em que a alteração produza efeito.

Administradores da Sociedade: Se um administrador (Director) da sociedade alterou o seu nome ou o seu endereço, o Registo de sociedades deve ser notificado através da apresentação de um "Aviso de Alteração de Director e Dados de Director" com a declaração anual. Não existe qualquer taxa de apresentação, se o anúncio for apresentado dentro dos 20 dias úteis após a produção da alteração.

Auditoria: As obrigações de Auditoria só são aplicáveis para os casos em que pelo menos 75% de registo da propriedade se encontre na Nova Zelândia, ou nos quais o único accionista é uma sociedade residente na Nova Zelândia.

Assembleia Geral de Sócios: Cada sociedade deve celebrar uma reunião anual de accionistas pelo menos uma vez por ano. Uma empresa pode evitar a celebração de uma Assembleia Geral Anual se, dentro do prazo prescrito para celebrar uma reunião, todos os assuntos especificados na Lei de Sociedades de 1993 a tratar nessa reunião forem aprovados mediante resolução escrita.

Assinatura Autorizada: O Administrador (Director) ou uma pessoa autorizada, deve assinar a Declaração Anual.

Nomes de Sociedade Não Autorizados: Nomes de empresas que incluem palavras ou frases protegidas pelos emblemas nacionais da Nova Zelândia. De igual modo também não é permitido qualquer nome proibido pela Fair Trading Act que contém uma proibição geral contra a publicidade enganosa e a conduta fraudulenta. Isto afecta as sociedades com nome falso ou enganador. Tampouco são permitidos nomes ofensivos por motivo de natureza obscena, ou contrária à ordem pública, ou que possam ofender qualquer sector particular da comunidade ou de qualquer religião em particular.

Sufixos no Nome da Sociedade: Limited ou Ltd.

Mudança de Nome da Sociedade: Uma sociedade pode optar por mudar o seu nome. Se uma sociedade pretende mudar o seu nome voluntariamente, o procedimento de verificação e de reserva de nome é o mesmo.

Tipos de Sociedades: Existem diferentes tipos de sociedades na Nova Zelândia: Responsabilidade Limitada, Anónimas, Sociedades de Garantia e Sociedades Públicas. Pelo desenvolvido anteriormente e em função de os nossos clientes serem Não Residentes na Nova Zelândia, o tipo de sociedade mais adequado é a sociedade de responsabilidade limitada devido aos benefícios fiscais e à protecção de confidencialidade.

FISCALIDADE DAS SOCIEDADES NA NOVA ZELÂNDIA
A fiscalidade na Nova Zelândia que se aplica no âmbito nacional pelo Departamento das Finanças em nome do Governo da Nova Zelândia. Os impostos nacionais são aplicados às receitas pessoais e de negócios, bem como ao fornecimento de bens e serviços. Não existem impostos sobre os ganhos de capital apesar de certos "benefícios", como os ganhos pela venda dos direitos de patente serem considerados receitas. Os impostos à propriedade local são administrados e cobrados pelos municípios. Alguns bens e serviços têm um imposto específico, conhecido como um imposto ao consumo ou um imposto sobre consumos específicos, tais como álcool ou a taxa de jogo. Estes são reunidos por uma série de agências governamentais como o Serviço Aduaneiro da Nova Zelândia. Não existem impostos de Segurança Social na Nova Zelândia.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO E NEGÓCIOS
Os negócios na Nova Zelândia pagam imposto sobre o rendimento relativamente aos seus ganhos líquidos obtidos num ano fiscal específico. Para a maioria dos negócios o ano fiscal começa a 1 Abril e termina a 31 Março mas as empresas podem solicitar à IRD que isto seja alterado.

Um contribuinte provisório é uma pessoa ou uma empresa que tenha um imposto sobre os rendimentos residual superior a $2,500 no ano fiscal anterior. Existem três opções para pagar o imposto provisório; método padrão, método de estimativa e a opção Ratio GST.

Sob o método padrão os contribuintes provisórios efectuam três pagamentos provisórios de impostos ao longo do ano com base na obrigação tributária do ano anterior; o método padrão é o método mais comum. No entanto, um contribuinte provisório pode optar por calcular os seus pagamentos provisórios; a estimativa permite à empresa pagar menos impostos ou mais dependendo da forma como pensam que o seu negócio está a decorrer. Qualquer pagamento incompleto está sujeito a juros e os juros não são pagos em sobrepaga, pelo que é importante calcular os  ganhos com precisão; um contribuinte provisório também pode pagar o imposto provisório mediante a opção Ratio GST. Isto é baseado no que foi no ano anterior a dívida tributária residual e em quais foram as suas fontes tributáveis GST para esse ano. Seguidamente, esta percentagem é aplicada ao seu actual período de rendimentos GST. Nesta opção é pago imposto provisório, ao mesmo tempo que é pago IVA.

No final do ano a empresa apresenta uma declaração de impostos, e qualquer acerto ou pagamento em excesso é calculado então.

As empresas pagam imposto sobre os rendimentos de 28% sobre os benefícios. As taxas de impostos para as pessoas que operam como um negócio são os mesmos que para os funcionários.

 


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