CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

RAS AL-KHAIMAH (RAK IC)
(FREE TRADE ZONE)

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: Limitada por acções
Estabilidade política: Excelente
Tipo de direito: Federal/sharia
Declaração de propriedade efectiva: Não
Migração de domicílio permitida: Não
Imposto de sociedades: Nenhum
Idioma do nome: Inglês ou árabe
Requisitos de associação
Número mínimo de accionistas 1
Número mínimo de directores 1
Directores corporativos permitidos Sim
Capital mínimo autorizado convencional 1000 dirhams
Pagamento integral Sim
Exigências locais
Sócio local (nacional dos EAU ou uma sociedade propriedade de um nacional dos EAU) Não
Sede social/agente registado Sim
Directores locais Não
Reuniões locais Não
Registo governamental de directores Sim
Registo governamental de accionistas Sim
Auditor local Não
Requisitos anuais
Declaração anual Sim
Apresentação de contas Sim
Gastos ordinários do Governo
Imposto anual mínimo/Tarifa de licença mínima 2000 dirhams emiradenses
Tarifa de apresentação de declaração anual 1500 dirhams emiradenses

 

Descrição geral
Ras al-Khaimah pertence aos Emirados Árabes Unidos, uma federação constitucional de sete emirados, situada ao longo do extremo sudeste da Península Arábica. A oeste encontra-se o Qatar, a Arábia Saudita a sul e a oeste, e Omã a Norte e a Este. A Federação foi estabelecida formalmente em 1971.

Informação geral
Ras al-Khaimah pertence aos Emirados Árabes Unidos, uma federação constitucional de sete emirados, situada ao longo do extremo sudeste da Península Arábica. A oeste encontra-se o Qatar, a Arábia Saudita a sul e a oeste, e Omã a Norte e a Este. A Federação foi estabelecida formalmente em 1971.

População
RAK é um dos sete emirados independentes, com uma população de 250 000 habitantes actualmente que se espera que aumente até 400 000 em 2017. Mais de 50% da população são imigrantes.

Zona horária
Os EAU estão adiantados 4 horas em relação à GMT (+4 GMT).

Estrutura política
Antes de 1971, cada um dos sete emirados membros dos EAU (Abu Dhabi, Ajman, Dubai, Fujairah, Ras al-Khaima, Sharjah e Imm al-Quwain), antigamente conhecidos como Estados da Trégua, tinham as suas próprias instituições efectivas de governo. Os governantes acordaram redigir uma constituição provisória ("a Constituição"), que contemplasse a criação do Conselho Supremo, composto pelos governantes de todos os emirados como a autoridade principal da Federação e um Conselho de Ministros como órgão de poder executivo da Federação. Também foram estabelecidos ministros federais dos Negócios Estrangeiros, Defesa, Justiça, Saúde Pública, Comunicações, Informação Interna, Finanças e Indústria, Economia e Comércio, Educação, Obras Públicas, Agricultura, Trabalho e Assuntos Sociais e Planificação. Como país muçulmano, um dos princípios fundamentais da Constituição estabelece que a Lei islâmica (Sharia) é a principal fonte legislativa dos EAU. O principal objectivo da estratégia governamental dos EAU é assegurar o desenvolvimento sustentável e uma alta qualidade de vida para todos os nacionais dos EAU.

Infra-estrutura e economia 
Os EAU constituem um dos países mais ricos do mundo, com um PIB de 10 300 milhões de dólares americanos (2004). A economia cresceu aproximadamente 16% em 2005 e está reconhecida como uma das economias de crescimento mais rápido do mundo. Está provado que os EAU têm a terceira maior reserva de petróleo do mundo, embora RAK tenha diversificado a sua actividade económica, incluindo uma plataforma industrial, bens imóveis, comércio e manufacturas. Além do mais, o turismo está a crescer rapidamente, existindo previsões de aproximadamente 10 milhões de turistas já em 2007. O Emirado de Ras al-Khaimah está estrategicamente situado entre África e o Médio Oriente e entre o Extremo Oriente e a Europa, localização que o converte numa porta de acesso para mais de 1500 milhões de consumidores localizados nos países que rodeiam o Mar Vermelho e o Golfo. As suas infra-estruturas cumprem com as normas de qualidade mais rigorosas, com acesso a mais de 170 armadores e aproximadamente 86 linhas aéreas, que estabelecem ligação com mais de 100 cidades de todo o mundo. O forte sector dos transportes terrestres e marítimos é composto na sua maioria por agentes de carga, seguradoras navais e agentes marítimos líderes a nível nacional e internacional.

Idioma 
Árabe, persa, hindi e urdu. O inglês está muito difundido.

Moeda 
Dirham dos Emirados Árabes Unidos: A taxa de câmbio actual é de 6,9 dirhams = 1 libra esterlina. O dirham emiradense está ligado ao dólar a 3,67 dirhams emiradenses por 1 dólar americano.

Controlo de divisas
Nenhum.

Tipo de direito 
Federal, excepto no Dubai e em Ras al-Khaima, que mantêm o seu próprio sistema judicial. Os Emirados tenham o direito constitucional de optar por juntar-se ao sistema judicial federal ou manter o seu próprio sistema independente. Os tribunais federais dos EAU dividem-se em tribunais civis e tribunais penais, que geralmente por sua vez se dividem em três fases de litígio, a saber: 

Tribunais de primeira instância, 
Tribunais de apelação e 
Tribunal Supremo Federal (conhecido coloquialmente como Tribunal de Justiça). 

Além dos tribunais civis, cada um dos sete Emirados mantém um sistema de tribunais da Sharia, organizados e supervisionados a nível local.

Direito de sociedades principal
Regulamentos internacionais sobre sociedades de 2006
Regulamentos sobre agentes registados de 2006

Informação da sociedade

Tipo de Sociedade: 
A Sociedade Internacional (IC) é a opção mais popular para sociedades estrangeiras que pretendam estabelecer a sua presença nos EAU.

Procedimento de constituição 
São necessários os seguintes passos para estabelecer uma Sociedade Internacional em RAK: 

Seleccionar um nome para a sociedade e receber a aprovação da Autoridade da Zona Livre de RAK. 
Redigir uma proposta de Acta de constituição, incluindo o capital accionista, o valor das acções, os poderes dos directores e o objectivo da sociedade, e autenticá-la
erante notário público nos tribunais dos EAU. 
Proporcionar confirmação de se o capital accionista foi pago em numerário ou em espécie. 
Entregar cópias da Acta de constituição e dos Estatutos e do certificado de constituição (se se trata de uma sociedade) devidamente autenticadas, apostiladas e legalizadas pelos participantes na embaixada dos EAU. 
Apresentar resolução directorial de cada accionista corporativo, aprovando as acções da nova sociedade, devidamente autenticada e apostilada e legalizada na embaixada dos EAU.
Entregar os dados dos auditores da sociedade em conjunto com uma carta que confirme a sua nomeação, quando aplicável. 
Apresentar um certificado bancário que confirme o depósito do capital accionista mínimo. 
Obter a aprovação da Autoridade da Zona Livre de RAK; 
Uma vez concedida a aprovação, a sociedade será inscrita no Registo Comercial. 
Então a Autoridade da Zona Livre de RAK emitirá a licença;

Restrições às actividades comerciais
Só podem ser levadas a cabo as actividades especificadas na acta de constituição.

Poder da sociedade 
A Lei de sociedades estipula que uma IC pode dedicar-se a qualquer actividade legal, excepto seguros, banca e investimento de dinheiro em nome de terceiros; e aplica restrições para a execução de negócios locais.

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
Inglês.

Sociedades inactivas disponíveis 
Não.

Tempo de constituição 
De 1 a 2 semanas

Restrições do nome 
Qualquer nome que seja idêntico ou similar a um já existente. Qualquer nome de uma grande corporação internacional, para o qual não haja disponível consentimento de constituição por escrito. Qualquer nome que contenha uma marca comercial registada que não esteja em propriedade da sociedade. Qualquer nome que, em opinião do secretário do registo, seja considerado inapropriado, ofensivo ou confuso.

Idioma do nome 
Inglês

Nomes que necessitam de consentimento ou licença
Em determinadas circunstâncias é necessário o consentimento prévio de um ministério federal ou de uma autoridade local competente. Estas actividades incluem: Petróleo e gás, banca e investimentos, serviços financeiros, seguros, meios de comunicação, transportes, construção, telecomunicações, gestão de bens imóveis, assessoria em engenharia e arquitectura, turismo, transportes marítimos, aviação civil, serviços jurídicos, serviços médicos, educação. Qualquer nome que contenha as palavras: estado, governo, municipal, etc. e possa sugerir, erradamente, o patrocínio de ditas instituições.

Sede social necessária
Sim, deve manter-se em RAK

Sufixos que denotam responsabilidade limitada 
Limited ou Ltd.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades 
Não.

Conformidade 

Capital emitido e autorizado 
O capital autorizado mínimo exigido é de 1000 dirhams dos Emirados Árabes Unidos, que devem ser pagos na íntegra.

Tipos de acções permitidas 
Não podem ser negociadas ou divididas. Acções ordinárias, acções preferenciais, acções diferidas e acções com ou sem direito de voto.

Impostos 
Não existem impostos pessoais, corporativos nem retenções.

Acordos para evitar a dupla tributação 
Nenhum.

Taxas Oficiais
2000 dirhams dos Emirados Árabes Unidos no momento da constituição e 1500 dirhams dos Emirados Árabes Unidos no momento da renovação.

Requisitos de relatório financeiro 
Sim.

Directores
Mínimo de um. O seu poder e os seus deveres devem ser especificados na Acta de Constituição. São permitidos directores corporativos.

Accionistas
Mínimo de um.

 


SOLUÇÕES DE PLANIFICAÇÃO FISCAL
E SOCIEDADES DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
SOCIEDADES HOLDING
(SGPS – SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS)
TRUSTS
FUNDAÇÕES PRIVADAS
SOCIEDADES E INSTITUIÇÕES FINANCIERAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS - BROKERS
ESTRUTURAS CONFIDENCIAIS E ANÓNIMAS
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS NA EUROPA, EUA, HONG KONG E 
PRINCIPAI PRAÇAS OFFSHORE
ABERTURA CONTAS BANCÁRIAS NO EXTERIOR
PROVISÃO E SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS

CONSULTADORIA GRATIS

CONTACTE-NOS