CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 
REINO UNIDO
SOCIEDADES LIMITADAS
(PRIVATE LIMITED COMPANIES)

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: LTD privada
Tipo de direito: Direito comum
Disponibilidade de sociedade inactiva: Sim
Tempo para estabelecer uma nova sociedade: 1 dia
Taxas governamentais mínimas (excluindo impostos): Não aplicável
Imposto de sociedades: 21% - 28%
Acesso a tratados para evitar a dupla tributação: Sim
Capital accionista ou equivalente
Moeda padrão: Libra esterlina
Moedas permitidas: Qualquer
Capital social mínimo: 1 libra esterlina
Autorizado convencional: 1000 euros\
Administradores ou gerentes
Número mínimo: 1
Local: Não
Registos à disposição pública: Sim
Local de reuniões: Qualquer
Sócios
Número mínimo: 1
Registos à disposição pública: Sim
Local de reuniões: Qualquer
Secretário da sociedade
Necessário: Não
Locais ou qualificados: Não
Contas
Requisito de preparação: Sim
Requisito de auditorias: Sim, mas com isenção para pequenas sociedades
Requisito de apresentação de contas: Sim
Contas à disposição pública: Sim
Outros
Requisito de apresentação da declaração anual: Sim
Mudança de domicílio permitida: Sim, mas sujeita a aprovação pelas autoridades fiscais do Reino Unido

 

Informação geral 
A formação de uma sociedade do Reino Unido "feita à medida" tem muitas vantagens em relação a uma sociedade "inactiva" pronta para venda. Costuma ser mais económico constituir uma sociedade com a escolha do nome, dos directores, dos accionistas e do capital accionista determinado pelo cliente que comprar uma sociedade inactiva e reestruturar a sociedade. 

A localização prevista da sede social deve ser notificada desde o princípio. Caso o pretendam, os clientes podem ser nomeados como directores iniciais.

Informação da sociedade 

Tipo de sociedade para o comércio e investimento internacionais
Sociedade privada ("Ltd") ou sociedade limitada pública ("PLC").

Procedimento de constituição
Apresentação da Acta de Constituição e dos Estatutos, declaração de conformidade e declaração dos primeiros directores e do secretário e notificação da localização da sede social com pagamento da taxa requerida na Companies House (Registo Comercial do Reino Unido).

Restrições às actividades comerciais
Sim, para grupos especificados, que incluem bancos, seguradoras, serviços financeiros, serviços de crédito ao consumidor e serviços relacionados.

Poder jurídico da sociedade
Uma sociedade constituída no Reino Unido tem o mesmo poder que uma pessoa física.

Idioma da legislação e documentos da sociedade
Inglês ou galês.

Sede social requerida
Sim, deve ser mantida no Reino Unido.

Restrições da denominação social
Qualquer nome idêntico ou demasiado similar ao de uma sociedade existente; qualquer nome que possa ser considerado ofensivo ou sugira actividade delituosa ou criminal; 

Qualquer nome que sugira o patrocínio da família real ou que implique uma associação com o Governo central ou local do Reino Unido.

Nomes que necessitam consentimento ou licença
Os nomes restringidos que costumam precisar de uma licença ou outra autorização do Governo incluem o uso das seguintes palavras: seguros, banco, beneficente, sociedade de crédito hipotecário, Câmara de comércio, gestão de fundos, seguros, fundos de investimento, empréstimos, municipal, resseguros, aforros, fideicomisso, fideicomissários, universidade ou seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro, para os quais é requerida a prévia aprovação da Conservatória do Registo Comercial local.

Idioma da documentação
Embora o nome da sociedade possa estar em qualquer idioma, a documentação deve estar em inglês. Qualquer nome noutro idioma diferente do inglês deve ser acompanhado por uma tradução certificada, para garantir que o nome não está restringido. Não obstante, se a sociedade for constituída em Gales, será aceite documentação em galês.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades 
Não, mas em determinadas circunstâncias a declaração pode ser necessária para efeitos contabilísticos. (As contas devem ser registadas e estas são colocadas à disposição do público).

Capital accionista emitido e autorizado 
As sociedades limitadas privadas têm um capital accionista mínimo autorizado de 1 libra esterlina ou moeda equivalente. O capital emitido mínimo é uma acção, mas normalmente é emitido capital adicional para reflectir a estabilidade e força da sociedade.

Tipos de acções permitidas 
A categoria normal das acções são as acções ordinárias, mas dependendo das circunstâncias da sociedade, podem ser acções preferenciais, acções diferidas, acções amortizáveis e acções com ou sem direito de voto.

Impostos
As sociedades do Reino Unido pagam o imposto das sociedades (que inclui o imposto sobre as mais-valias) com base nas suas contas, que são apresentadas às autoridades fiscais do Reino Unido e ao Registo de Sociedades no término do ano financeiro da sociedade. As sociedades têm liberdade para escolher o seu próprio final de ano financeiro. As sociedades pagam o imposto de sociedades a uma taxa de 21% nos casos em que o lucro líquido antes da aplicação dos impostos não ultrapasse as 300 000 libras esterlinas.

A taxa de tributação sobre os lucros superiores a 1 500 000 libras situa-se nos 28%. A taxa principal do imposto de sociedades aplica-se quando os lucros (incluindo lucros de fundos protegidos) excedem 1 500 000 libras ou quando não se exige ou não se aplica outra taxa.

Acordos para evitar a dupla tributação
O Reino Unido é subscritor de mais tratados para evitar a dupla tributação que qualquer outro estado soberano.

Taxas de licença
Nenhuma.

Requisitos de preparação e apresentação de contas
Todas as sociedades do Reino Unido devem apresentar contas preparadas no formulário regulamentar estabelecido, perante o Registo de Sociedades e as autoridades fiscais do Reino Unido, quer tenham ou não actividade comercial. Estas contas devem incluir:

Um relatório dos directores assinado por um director; 
Um balanço assinado por um director; 
Uma conta de perdas e ganhos (ou uma conta de receitas e gastos, caso a sociedade opere sem fins lucrativos); 
Notas sobre as contas; e 
Contas consolidadas de grupo (quando necessário). 

As sociedades cuja facturação anual não exceda 5 600 000 libras esterlinas podem optar por uma isenção de auditoria e não é necessário apresentarem contas auditadas de forma independente, sendo que nesse caso, os próprios directores devem certificar as contas. 

Para obter a qualificação de pequena sociedade, devem ser cumpridas pelo menos duas das seguintes condições: 

a facturação anual deve ser de 5,6 milhões de libras esterlinas ou menos; 
o balanço total deve ser de 2,8 milhões ou menos; 
a média de funcionários deve ser de 50 ou menos. 

Para optar pela isenção de auditoria total, uma sociedade também deve 
obter a qualificação de pequena sociedade (ver mais acima) 
ter uma facturação não superior a 5,6 milhões de libras esterlinas e 
ter um balanço total não superior a 2,8 milhões de libras esterlinas.

Directores
Uma sociedade privada deve ter pelo menos uma pessoa física como director, que pode ser de qualquer nacionalidade e não necessita residir no Reino Unido.

Secretário da sociedade
Desde 6 de Abril de 2008, a nomeação de um secretário da sociedade é opcional.

Nota importante
O sistema tributário do Reino Unido, sujeito a certas condições, oferece oportunidades comerciais para reduzir a quota tributária a pagar por aqueles que se dedicam aos negócios internacionais. Mais informação disponível sob pedido.

 


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