CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 
REINO UNIDO PLC
(PUBLIC LIMITED COMPANY)

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: Limitada pública
Tipo de direito: Direito comum
Disponibilidade de sociedade inactiva: Sim
Tempo para estabelecer uma nova sociedade: 1 dia
Taxas governamentais mínimas (excluindo impostos): Não aplicável
Imposto de sociedades: 21%-29,75%
Acesso a tratados para evitar a dupla tributação: Sim
Capital accionista ou equivalente
Moeda padrão: Libra esterlina
Moedas permitidas: Qualquer
Capital social mínimo: 50 000 libras esterlinas
Autorizado convencional: 50 000 libras esterlinas
Directores ou gerentes
Número mínimo: 2
Local: Não
Registos à disposição pública: Sim
Local de reuniões: Qualquer
Sócios
Número mínimo: 2
Registos à disposição pública: Sim
Local de reuniões: Qualquer
Secretário da sociedade
Necessário: Sim
Qualificado: Sim
Contas
Contas Sim
Requisito de auditorias: Sim
Requisito de apresentação de contas: Sim
Contas à disposição pública: Sim
Outros
Requisito de apresentação da declaração anual: Sim
Mudança de domicílio permitida: Sim, mas sujeita a aprovação pela Agência Tributária do Reino Unido

Informação geral 
A formação de uma sociedade do Reino Unido "feita à medida" tem muitas vantagens em relação a uma sociedade "inactiva" pronta para venda. Costuma ser mais económico constituir uma sociedade com a escolha do nome, dos directores, dos accionistas e do capital accionista autorizado do cliente que comprar uma sociedade inactiva e reestruturar a sociedade. 
A localização prevista da sede social deve ser notificada desde o princípio. Caso o pretendam, os clientes podem ser nomeados primeiro director e secretário. 
Na Companies House (Registo Comercial do Reino Unido) é disponibilizado um serviço de constituição de sociedades no próprio dia em função do pagamento de uma taxa adicional.

Informação da sociedade 
Tipo de sociedade para o comércio e investimento internacionais
Deve ser recordado que existem dois tipos de sociedade limitada pública (PLC): uma cujas acções são cotadas em Bolsa e são admitidas a cotação numa bolsa de valores internacional; e outra que opera como sociedade limitada privada. Os regulamentos que afectam as PLC cotadas em Bolsa divergem dos que aqui são contemplados e por conseguinte, deve ser solicitada assessoria especializada.

Procedimento de constituição
Apresentação da Acta de Constituição e dos Estatutos, declaração de conformidade e declaração dos primeiros directores e do secretário e notificação da localização da sede social com pagamento da taxa requerida na Companies House (Registo Comercial do Reino Unido).

Restrições às actividades comerciais
Sim, para grupos especificados, que incluem bancos, seguradoras, serviços financeiros, serviços de crédito ao consumidor e serviços relacionados. Uma PLC cuja formação seja nova não deve começar a operar ou a exercer qualquer capacidade de endividamento até que lhe seja emitido um certificado de conformidade com o artigo 117 da Companies Act [Lei Britânica das Sociedades] de 1985, que confirme que a sociedade emitiu capital accionista correspondente a pelo menos o mínimo obrigatório estabelecido por lei. Uma vez emitido, o certificado constitui prova de que a sociedade está autorizada a operar e a solicitar empréstimos.

Poder jurídico da sociedade
Uma sociedade constituída no Reino Unido tem o mesmo poder que uma pessoa física.

Idioma da legislação e documentos da sociedade
Inglês ou galês.

Sede social necessária
Sim, deve ser mantida no Reino Unido.

Restrições do nome 
Qualquer nome idêntico ou demasiado similar ao de uma sociedade existente; qualquer nome que possa ser considerado ofensivo ou sugira actividade delituosa ou criminal; 
Qualquer nome que sugira o patrocínio da família real ou que implique uma associação com o Governo central ou local do Reino Unido.

Nomes que necessitam consentimento ou licença
Os nomes restringidos que costumam precisar de uma licença ou outra autorização do Governo incluem o uso das seguintes palavras: seguros, banco, beneficente, sociedade de crédito hipotecário, Câmara de comércio, gestão de fundos, seguros, fundos de investimento, empréstimos, municipal, resseguros, aforros, Trust, Trustees, universidade ou seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro, para os quais é requerida a prévia aprovação da Secretaria do Estado.

Idioma da documentação
Embora o nome da sociedade possa estar em qualquer idioma, a documentação deve estar em inglês. Qualquer nome noutro idioma diferente do inglês deve ser acompanhado por uma tradução certificada, para garantir que o nome não está restringido. Não obstante, se a sociedade for constituída em Gales, será aceite documentação em galês.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades 
Não, mas em determinadas circunstâncias a declaração pode ser necessária para efeitos contabilísticos. (As contas devem ser registadas e estas são colocadas à disposição do público).

Capital accionista emitido e autorizado
O capital accionista mínimo autorizado são 50 000 libras esterlinas. O capital accionista emitido são 50 000 libras esterlinas, do qual se deve desembolsar um mínimo de 12 500 libras esterlinas. Em caso de liquidação, deve pagar-se a totalidade das 50 000 libras esterlinas.

Tipos de acções permitidas. 
A categoria normal das acções são as acções ordinárias, mas dependendo das circunstâncias da sociedade, podem ser acções preferenciais, acções diferidas, acções amortizáveis e acções com ou sem direito de voto.

Impostos
As sociedades do Reino Unido pagam o imposto das sociedades (que inclui o imposto sobre as mais-valias) com base nas suas contas, que são apresentadas perante a Agência Tributária do Reino Unido e o Registo de Sociedades no término do ano financeiro da sociedade. As sociedades têm liberdade para escolher o seu próprio final de ano financeiro. As sociedades pagam o imposto de sociedades à taxa de 21% nos casos em que o lucro líquido antes da aplicação dos impostos não ultrapasse as 300 000 libras esterlinas. 
A quota tributária a pagar aumenta a partir daí por etapas até que o lucro líquido antes da aplicação dos impostos alcance 1,5 milhões de libras, momento em que é cobrada a taxa máxima do imposto de sociedades com uma carga de 29,75%. As taxas de tributação sobre os lucros superiores a 1 500 000 situam-se em 28%. 
Estes limites de taxa inferior e superior do imposto de sociedades aplicam-se aos lucros totais (à escala mundial) de sociedades de grupo e sociedades associadas. Conseguir a taxa inferior de imposto pode tornar-se problemático para as sociedades do Reino Unido com propriedade fora do Reino Unido.

Acordos para evitar a dupla tributação
O Reino Unido é subscritor de mais tratados para evitar a dupla tributação que qualquer outro estado soberano.

Taxas de licença
Nenhuma.

Requisitos de relatório financeiro
Todas as sociedades do Reino Unido devem apresentar contas preparadas no formulário regulamentar estabelecido, perante o Registo de Sociedades e a Agência Tributária do Reino Unido, quer tenham ou não actividade comercial. Estas contas devem incluir: 
Um relatório dos directores assinado por um director ou pelo secretário da sociedade; 
Um balanço assinado por um director; 
Uma conta de perdas e ganhos (ou uma conta de receitas e gastos, caso a sociedade opere sem fins lucrativos); 
Notas sobre as contas; e 
Contas consolidadas do grupo (quando necessário).

Directores
Uma sociedade pública deve ter pelo menos dois directores, que podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas de qualquer nacionalidade e não necessitam residir no Reino Unido.

Secretário da sociedade
Deve ser nomeado um secretário da sociedade devidamente qualificado. O secretário da sociedade deve ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, de qualquer nacionalidade e não necessita residir no Reino Unido.

Nota importante
O sistema tributário do Reino Unido, sujeito a certas condições, oferece oportunidades comerciais para reduzir a quota tributária a pagar por aqueles que se dedicam aos negócios internacionais. Mais informação disponível sob pedido.

 


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