CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 
SEICHELES IBC
SOCIEDADE DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade: IBC
Tipo de direito: Híbrido
Disponibilidade de sociedade inactiva: Sim
Tempo para estabelecer uma nova sociedade: 2 dias
Taxas governamentais mínimas (excluindo impostos): 100 dólares americanos
Impostos sobre receitas estrangeiras: Nenhum
Acesso a tratados para evitar a dupla tributação: Não
Capital accionista ou equivalente
Moeda padrão: Dólar americano
Moedas permitidas: Qualquer
Capital social mínimo: 1 dólar americano
Autorizado convencional: 100.000 dólares americanos
Directores ou gerentes
Número mínimo: Um
Local: Não
Registos à disposição pública: Não
Local de reuniões: Qualquer
Sócios
Número mínimo: Um
Registos à disposição pública: Não
Local de reuniões: Qualquer
Secretário da sociedade
Necessário: Não
Local ou qualificado: Não
Contas
Requisito de preparação: Sim
Requisito de auditorias: Não
Requisito de apresentação de contas: Não
Contas à disposição pública: Não
Outros
Requisito de apresentação da declaração anual: Não
Mudança de domicílio permitida: Sim

 

Descrição geral das sociedades Offshore nas Seicheles
As sociedades de negócios internacionais das Seicheles são uma alternativa útil às sociedades Offshore estabelecidas em jurisdições como as Ilhas Virgens Britânicas.
Em Dezembro de 1994, as Seicheles promulgaram uma legislação mediante a qual permitiam o registo de sociedades de negócios internacionais, de Trusts internacionais e a concessão de licenças a sociedades de zonas de (livre) comércio internacionais. A legislação mais recente contempla a concessão de licenças a bancos Offshore, seguradoras Offshore, actividades de fundos de investimento colectivo e a regulação do sector dos valores. As novas leis foram o resultado de estudos intensivos de jurisdições Offshore há algum tempo estabelecidas e da legislação fiduciária internacional.
Embora similares às de jurisdições Offshore bem estabelecidas, como as Caimão, as leis adoptam um enfoque mais completo, moderno e atractivo para o estabelecimento e funcionamento das sociedades Offshore, dos fundos de investimento colectivo, da banca extraterritorial, das seguradoras Offshore e das actividades em porto franco.
As Seicheles têm um dos registos de sociedades IBC mais rápidos do mundo. A International Business Companies Act [Lei das Sociedades de Negócios Internacionais] de 1994 rege as operações das sociedades Offshore. O processo de registo nas Seicheles é simples.

Informação geral 
O grupo das ilhas Seicheles do Oceano Índico inclui mais de cem ilhas, a maioria delas situadas entre quatro e cinco graus a Sul do Equador. A maior ilha é Mahé.

População
As Seicheles têm uma população de cerca de 80 000 habitantes, descendentes principalmente de colonos franceses, de africanos, de marinheiros britânicos e de comerciantes da Índia, China e Médio Oriente.

Estrutura política 
O descobrimento das ilhas é atribuído ao explorador português Vasco da Gama. A primeira colónia francesa estabeleceu-se na ilha de Santa Ana a 27 de Agosto de 1770.
Em 1814 as Seicheles, juntamente com a Maurícia, foram cedidas à Grã-Bretanha ao abrigo das condições do Tratado de Paris. Só em 1960 se introduziram gradualmente as primeiras reformas constitucionais. 
O Chefe de Estado é o Presidente e as tarefas legislativas do Governo estão nas mãos da Assembleia Nacional, composta por membros eleitos directamente. As Seicheles são uma república independente dentro da Commonwealth britânica.

Infra-estrutura e economia 
A economia das Seicheles baseia-se principalmente no turismo e na pesca. A pesca industrial está a aumentar.
O sector financeiro, que se expandiu rapidamente, associado à criação da Autoridade de Negócios Internacionais das Seicheles e a uma série de leis progressistas que facilitam o estabelecimento de estruturas Offshore e fomentam o investimento estrangeiro, é agora um importante elemento da economia.
Um crescente número de bancos internacionais e sociedades seguradoras estabeleceram sucursais ou filiais que, juntamente com a gestão local, e as empresas de serviços de contabilidade e os escritórios de advogados, disponibilizam assistência aos clientes.
O porto de Victoria está muito bem equipado, com modernos equipamentos de manipulação de carga e mais de 6000 metros quadrados de espaço de armazenamento coberto. 
O Aeroporto Internacional das Seicheles é um dos melhores da região do Oceano Índico. Além da companhia aérea nacional, a Air Seychelles, outras linhas aéreas têm voos para e desde o aeroporto das Seicheles.

Idioma 
Os idiomas oficiais são o inglês, o francês e o crioulo. O crioulo é amplamente falado. O inglês é o principal idioma de negócios.

Moeda
Rupia seichelense

Controlo de divisas 
Os controlos de divisas não se aplicam aos negócios Offshore.

Tipo de direito 
Direito híbrido baseado no direito comum anglo-saxão e no direito francês.

Direito de sociedades principal 
International Business Companies Act [Lei das Sociedades de Negócios Internacionais] de 1994.

Informação da sociedade 
Tipo de sociedade para o comércio e investimento internacionais 
Sociedade de Negócios Internacionais das Seicheles.

Procedimento de constituição 
Apresentação da Acta de constituição no Registo. Os Estatutos podem ser apresentados em simultâneo ou num prazo de 30 dias a partir da constituição.

Restrições às actividades comerciais 
Não se podem realizar actividades comerciais nem possuir bens imóveis nas Seicheles. Não se podem realizar negócios de banca, seguros, resseguros, gestão de fundos, administração de activos (que não sejam os próprios activos da sociedade) ou qualquer outra actividade que possa sugerir associação aos sectores da banca e dos seguros. Uma IBC das Seicheles não pode ter disponíveis instalações de sede social nas Seicheles ou vender as suas acções ao público.

Poder da sociedade 
Uma sociedade constituída nas Seicheles tem o mesmo poder que uma pessoa física.

Sede social necessária 
Sim, deve ser mantida nas Seicheles, no escritório de um agente registado com licença.

Sociedades inactivas disponíveis 
Sim. 

Tempo de constituição
Dois dias.

Restrições do nome 
Qualquer que seja idêntico ou similar ao de uma sociedade já constituída. Qualquer que implique o patrocínio das Seicheles ou de qualquer outro governo, real, imperial ou qualquer outro nome que implique que a sociedade pretende realizar uma actividade inapropriada.

Idioma do nome e documentos da sociedade 
O nome pode estar em qualquer idioma, mas deve ser acompanhado de uma tradução para inglês ou francês. A documentação estará em inglês ou também é possível ter uma versão bilingue, em inglês e chinês ou qualquer outro idioma, acompanhada de uma tradução para inglês ou francês.

Sufixos que denotam responsabilidade limitada
O nome de uma IBC deve terminar com um dos seguintes: Limited, Corporation, Incorporated, Société Anonyme ou suas abreviaturas. Também se pode utilizar uma ampla variedade de outros sufixos, como BV, GmbH e SARL.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades 
Não.

Conformidade 
Capital accionista emitido e autorizado 
As IBC das Seicheles são normalmente constituídas com um capital accionista autorizado de 10 000 dólares americanos com acções de valor nominal. O capital accionista autorizado pode ser expresso em qualquer moeda. O capital emitido mínimo é de uma acção sem valor nominal ou de uma acção com valor nominal.

Tipos de acções permitidas 
Acções registadas, acções ao portador, acções sem valor nominal, acções preferenciais, acções amortizáveis e acções com ou sem direito de voto.

Impostos 
Uma sociedade internacional está isenta de impostos locais.

Taxas de licença 
Tem de se pagar uma taxa de licença anual de 100 dólares americanos, independentemente do capital autorizado.

Relatório financeiro necessário 
Não é necessário apresentar relatórios financeiros, mas uma sociedade deve manter registos para reflectir as suas condições financeiras.

Directores 
O número mínimo de directores é um, que pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. Podem ser de qualquer nacionalidade e não é necessário que sejam residentes nas Seicheles.

Secretário da sociedade 
Uma IBC das Seicheles não tem que nomear um secretário, embora a prática habitual seja fazê-lo. O secretário pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pode ser de qualquer nacionalidade e não é necessário que seja residente nas Seicheles.

Accionistas
O número mínimo de accionistas é um.

 


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