CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 
ST VICENT & THE GRENADINES
SOCIEDADE DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de entidade IBC
Direito comum ou direito romano-germânico Direito comum
Disponibilidade de sociedade inactiva Sim
Tempo para estabelecer uma nova sociedade De 1 a 5 dias
Taxa governamental mínima (excluindo impostos) Taxa governamental mínima (excluindo impostos)
Taxa governamental mínima (excluindo impostos) Taxa governamental mínima (excluindo impostos)
Taxa governamental mínima (excluindo impostos) Taxa governamental mínima (excluindo impostos)
Capital accionista ou equivalente
Capital accionista ou equivalente Dólar americano
Moedas permitidas Qualquer
Capital autorizado convencional 10.000 dólares americanos
Capital social mínimo Capital social mínimo
Capital social mínimo
Número mínimo Um
Local Local
Directores corporativos permitidos Sim
Registos à disposição pública: Não
Local de reuniões: Qualquer
Registo governamental de directores Sim
Sim
Número mínimo Número mínimo
Número mínimo Não
Local de reuniões: Qualquer
Qualquer
Necessário Opcional
Opcional Não
Contas
Requisito de preparação Sim
Apresentação de contas Não
Outros
Outros Não
Migração de domicílio permitida Sim

 

Informação geral 
O Estado de São Vicente e Granadinas, daqui por diante "SVG", consiste num grupo de 18 ilhas, conhecidas como as Ilhas do Sotavento, situadas nas Caraíbas Orientais, aproximadamente a 97 quilómetros a norte de Granada.

População 
SVG consiste numa pequena economia insular, com uma população de cerca de 105 000 habitantes e uma superfície de 389,3 quilómetros quadrados de terreno.

Estrutura política 
Kingstown, a capital, situada na ilha principal de São Vicente, não é apenas a sede do Governo, mas também o centro empresarial e financeiro. 
O Estado de São Vicente e Granadinas (SVG) obteve a independência a 27 de Outubro de 1979. S.M. a rainha Isabel II continua a ser o Chefe de Estado, representada por um Governador-geral, nomeado por proposta do Governo de SVG. SVG tornou-se o 141º membro da Commonwealth britânica, e a 16 de Setembro de 1980, o 154º membro das Nações Unidas. SVG é membro tanto da Organização dos Estados das Caraíbas Orientais (OECO) como da Comunidade das Caraíbas (CARICOM).

Infra-estrutura e economia 
Existe um excelente serviço de voos diários entre as ilhas e os E.U.A. Os cruzeiros fazem habitualmente escala nas ilhas e mais de 160 000 turistas visitaram-nas em 2005. O crescimento económico atingiu os 7% em 2006. O parlamento criou a Autoridade dos Serviços Financeiros Internacionais (IFSA, pela sua sigla em inglês), antigamente denominada Autoridade de Finanças Offshore, para instituir um sistema a fim de gerir e supervisionar o sector dos serviços financeiros. Em 2003 o GAFI outorgou um certificado de boa robustez financeira a SVG, dando assim mais estabilidade à sua economia extraterritorial e permitindo o crescimento constante do sector.

Idioma
O idioma oficial e falado é o inglês.

Moeda
Os países da OECO partilham uma moeda comum, o dólar das Caraíbas Orientais e um banco central (o Banco Central das Caraíbas Orientais). O dólar das Caraíbas Orientais está vinculado ao dólar americano a uma taxa de câmbio de 2,7 dólares das Caraíbas Orientais = 1 dólar americano. Por outro lado, a libra esterlina e o dólar canadiano utilizam-se amplamente nas ilhas.

Controlo de divisas
Nenhum.

Tipo de direito 
Direito comum baseado no direito comum anglo-saxão.

Direito de sociedades principal 
Companies Act [Lei das sociedades] N.º 8 de 1994 
International Business Companies Act [Lei das Sociedades de Negócios Internacionais] (modificada e consolidada) de 2007 e seus regulamentos. 
International Business Companies Act [Lei das Sociedades de Negócios Internacionais] de 1996 (modificada em 2002) 
International Trusts Act [Lei internacional de Trusts] de 1996 (modificada em 2002)

Informação da sociedade 
Tipo de sociedade para o comércio e investimento internacionais 
Sociedade de Negócios Internacionais (IBC, pela sua sigla em inglês)

Procedimento de constituição
Mediante apresentação de: 
Acta constitutiva e Estatutos a nomear os primeiros directores (e opcionalmente o secretário), 
detalhes da localização da sede social e do agente registado, 
detalhes da moeda do capital, do capital autorizado e do tipo de acções 
Certificado de aprovação do nome 
Certificado de cumprimento emitido por um agente registado ou um advogado, que confirme que são cumpridos os requisitos da lei. 
Estão à disposição dois tipos de Certificado de constituição, com ou sem o nome do director.

Restrições às actividades comerciais
Não se podem realizar actividades comerciais em SVG. 
Não se podem realizar actividades bancárias ou de seguros. 
Não se podem solicitar fundos públicos nem colocar em oferta pública as próprias acções.

Poder da sociedade 
Uma Sociedade de Negócios Internacionais tem toda a capacidade, poder e todos os direitos e privilégios de uma pessoa física.

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
Inglês.

Sede social necessária 
Sim, devem manter uma sede social em SVG.

Sociedades inactivas disponíveis
Sim

Escala de tempo de constituição 
De um a cinco dias.

Restrições do nome 
Que o nome seja similar ou idêntico ao de uma sociedade existente. 
Que o nome implique actividades ilegais. 
Que o nome implique patrocínio real ou governamental.

Idioma do nome 
Os nomes podem estar em qualquer idioma que utilize o alfabeto latino, desde que seja disponibilizada ao Secretário do Registo de Sociedades uma tradução para inglês e se considere que o nome é adequado. É possível utilizar nomes em chinês.

Nomes que necessitam consentimento ou licença 
Banco, sociedade de crédito hipotecário, aforros, empréstimos, seguros, resseguros, gestão de fundos, fundos de investimento, Trust, Trustees, câmara de comércio, universidade, municipal ou seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro.

Sufixos que denotam responsabilidade limitada 
Limited, Corporation, Incorporated, Société Anonyme, Sociedade Anónima, Aktiengesellschaft ou suas correspondentes abreviaturas.

Declaração de propriedade efectiva às autoridades governamentais 
Não.

Conformidade 
Capital accionista emitido e autorizado 
O capital accionista pode ser expresso em qualquer moeda. O capital emitido mínimo é uma acção sem valor nominal ou uma acção com valor nominal. As taxas anuais não estão vinculadas à quantia de capital accionista.

Tipos de acções permitidas. 
Acções registadas, acções sem valor nominal, acções preferenciais, acções amortizáveis e acções com ou sem direito de voto. A Lei das sociedades de negócios internacionais (modificada) N.º 26 e 44 de 2002 permite o registo e a custódia de certificados de acções ao portador por parte do agente registado.

Impostos 
Uma IBC está isenta de todos os impostos durante vinte e cinco anos. Uma sociedade de negócios internacionais tem a opção de pagar um imposto de 1% sobre os lucros anuais para beneficiar do Tratado do Caricom.

Acordos para evitar a dupla tributação 
SVG não tem tratados fiscais.

Taxas de licença
Uma IBC de SVG paga uma taxa anual fixa de 100 dólares americanos ao governo (sem limites de capital accionista).

Requisitos de relatório financeiro
Embora não seja necessário apresentar as contas auditadas às autoridades, uma sociedade tem de manter registos financeiros que reflictam as suas condições financeiras.

Directores
O número mínimo de directores é um. Podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de qualquer nacionalidade e não é necessário que residam em SVG.

Secretário da sociedade
Pode ser nomeado um secretário da sociedade. O secretário da sociedade pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pode ser de qualquer nacionalidade e não é necessário que resida em SVG.

Accionistas
O número mínimo de accionistas é um.

 


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