CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 
SUIÇA GmbH

 

Características corporativas chave

Geral
Tipo de sociedade: GmbH/SARL/SRL
Estabilidade política: Excelente
Direito comum ou direito romano-germânico Direito romano-germânico
Declaração dos accionistas Sim
Migração de domicílio permitida: Sim
Imposto de sociedades: Sim/varia
Idioma do nome Alfabeto latino (ver mais abaixo)
Requisitos de associação
Número mínimo de accionistas/sócios 1
Número mínimo de directores/gerentes 1
Directores/gerentes corporativos permitidos: Não
Secretário da sociedade necessário: Não
Capital autorizado convencional: 20.000 CHF
Capital accionista desembolsado mínimo: 20.000 CHF
Exigências locais
Sede social/agente registado: Sim
Secretário da Sociedade: Não
Directores locais: Sim
Reuniões locais: Sim
Registo governamental de directores/gerentes: Sim
Registo governamental de accionistas/sócios: Sim
Requisitos anuais
Declaração anual: Sim
Apresentação de contas: Sim
Requisito de auditorias: Sim
Contas à disposição pública Sim
Gastos ordinários do Governo
Imposto anual mínimo/Taxa de licença mínima Variam
Taxa de apresentação de declaração anual: Nenhuma

Informação geral 
O país é uma república federal e o seu nome oficial é Confederação Suíça. Tem uma superfície total de 41 295 quilómetros quadrados. A Suíça divide-se em 26 cantões e cada cantão e comuna têm um sistema tributário diferente.

População 
Calcula-se que tem uma povoação total de 7,3 milhões de habitantes.

Estrutura política 
Os dois princípios predominantes da Constituição Suíça de 1874 são o federalismo e a democracia. A Constituição determina que os cantões deverão exercer todas as competências de governo não delegadas ao Governo Federal. Os três órgãos principais do Governo Nacional Suíço são o Conselho Federal, a Assembleia Federal e o Tribunal Federal. O órgão de poder executivo é o Conselho Federal, formado por sete conselheiros federais, eleito por um período de quatro anos pelo parlamento nacional.

Infra-estrutura e economia
A Suíça goza de uma economia moderna, próspera e estável com um PIB per capita aproximadamente 10% mais elevado do que o de outros países da Europa ocidental.

Idioma 
A Suíça é um dos países mais multilingues da Europa. O alemão, o francês, o italiano e o romanche, um ramo reto-românico do latim, são os idiomas oficiais da Suíça.

Moeda 
Franco suíço (CHF)

Controlo de divisas
Nenhum.

Tipo de direito 
Direito romano-germânico.

Direito de sociedades principal
Schweizerisches Obligationenrecht (Código de obrigações suíço). 
Bundesgesetz über Schuldbetreibung und Konkurs (Lei federal suíça sobre cobrança de dívidas e falência). 
Bundesgesetz über die direkte Bundessteuer (Lei federal sobre impostos directos). 
Bundesgesetz über die Banken und Sparkassen (Lei federal suíça sobre bancos e associações de aforros). 
Bundesgesetz über die Anlagefonds (Lei federal de sociedades de investimento de capital variável). 
Bundesgesetz über die Internationale Privatrecht (Lei federal de Direito internacional privado).


INFORMAÇÃO DA SOCIEDADE 


Procedimento de constituição 
Apresentação no Registo comercial da seguinte documentação: 
Escritura pública de constituição formalizada perante notário. 
Acta constitutiva. 
Confirmação de um banco de que o capital accionista está depositado numa conta. 
Formulários de consentimento assinados pelos directores propostos. 
Declaração dos solicitantes.
Pedido ao Registo comercial perante a documentação acima referida, no qual conste a assinatura reconhecida por notário da pessoa nomeada para representar a sociedade.

Restrições às actividades comerciais 
A menos que tenha licença pertinente, uma sociedade constituída na Suíça não pode realizar negócios de banca, seguros, resseguros, gestão de fundos, planos de investimento colectivo, ou qualquer outra actividade que possa sugerir associação aos sectores da banca e das finanças.

Poder da sociedade
Uma sociedade constituída na Suíça tem o mesmo poder que uma pessoa física.

Idioma da legislação e documentos da sociedade 
Os idiomas oficiais da Suíça, mas podem ser obtidas traduções para idiomas estrangeiros.

Sede social necessária
Sim, deve ser mantida no cantão de constituição da sociedade.

Sociedades inactivas disponíveis 
Devido aos custos associados à constituição e aos requisitos de capital accionista desembolsado, não são disponibilizadas sociedades inactivas.

Tempo de constituição
Uma vez que é necessário aguardar pela aprovação do nome proposto no Registo comercial e pelo estrito cumprimento dos critérios de constituição, uma sociedade pode ser criada em dez dias úteis.

Restrições do nome
Que o nome seja idêntico ou similar a um já existente. Que seja um nome conhecido, que se saiba existir noutro lugar. Que o nome possa implicar patrocínio governamental. Que o nome, na opinião do Secretário do Registo, possa ser considerado inapropriado.

Idioma do nome 
O nome de uma pessoa jurídica ou entidade fiduciária pode estar em qualquer idioma que utilize o alfabeto latino, mas o Registo Público pode exigir uma tradução para um dos idiomas oficiais da Suíça.

Nomes que necessitam consentimento ou licença 
Banco, sociedade de crédito hipotecário, aforros, seguros, resseguros, gestão de fundos, fundos de investimento, Suíça, estado, país, município, principado, Cruz Vermelha e seus equivalentes em qualquer idioma estrangeiro.

Sufixos que denotam responsabilidade limitada 
Gesellschaft mit beschränkter Haftung, GmbH ou Société à Responsabilité Limitée, SARL ou Sociedade de Responsabilidade Limitada, SRL

Declaração de propriedade efectiva às autoridades governamentais 
A informação está disponível no registo comercial. As referências de carácter bancário dos proprietários efectivos devem ser disponibilizadas aos representantes/à sociedade de gestão fiduciária locais.

Conformidade 
Capital accionista emitido e autorizado 
O capital mínimo autorizado é de 20 000 CHF, mas a sociedade não tem acções; em vez disso, a participação do proprietário no capital está registada no Registo comercial. Devem ser desembolsados 10 000 CHF no momento da constituição.

Tipos de acções permitidas.
Apenas participações no capital.

Impostos 
Os cantões conservaram muitos dos direitos que tinham como órgãos de soberania política. Não obstante, a Constituição delega considerável autoridade ao Governo Federal, incluído o poder de firmar tratados e alianças, de cobrar impostos e de regular o comércio exterior. No entanto, cada cantão tem o seu próprio sistema tributário. Existem muitos cantões com níveis favoráveis de impostos e alguns cantões com taxas de desemprego mais elevadas ou poucos habitantes (regiões montanhosas) têm níveis de impostos particularmente baixos.

Acordos para evitar a dupla tributação 
A Suíça tem acordos para evitar a dupla tributação com a Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, E. U.A., Egipto, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Malásia, os Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Portugal, Singapura, Sri Lanka, África do Sul, Suécia e Trindade e Tobago.

Taxas de licença 
Nenhuma

Relatório financeiro necessário 
As sociedades têm de manter registos financeiros. Embora não seja exigida a apresentação de relatórios financeiros no Registo, estes devem ser apresentados aos accionistas e perante as autoridades fiscais.

Directores/gerentes
No mínimo um, que deve ser cidadão suíço e residente na Suíça. Caso se nomeie mais que um, a maioria devem ser cidadãos suíços e residentes na Suíça. Não são permitidos directores corporativos.

Accionistas
O número mínimo de accionistas é um no momento da constituição da sociedade.

Secretário da sociedade
Não é exigido, em virtude do Direito suíço de nomear um secretário da sociedade.

 


SOLUÇÕES DE PLANIFICAÇÃO FISCAL
E SOCIEDADES DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
SOCIEDADES HOLDING
(SGPS – SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS)
TRUSTS
FUNDAÇÕES PRIVADAS
SOCIEDADES E INSTITUIÇÕES FINANCIERAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS - BROKERS
ESTRUTURAS CONFIDENCIAIS E ANÓNIMAS
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS NA EUROPA, EUA, HONG KONG E 
PRINCIPAI PRAÇAS OFFSHORE
ABERTURA CONTAS BANCÁRIAS NO EXTERIOR
PROVISÃO E SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS

CONSULTADORIA GRATIS

CONTACTE-NOS