INVESTIR NA ÁSIA
CASOS PRÁTICOS

ILHAS MAURICIAS
SINGAPURA

 

Introdução
As economias dos "Tigres Asiáticos" do Sudeste asiático, incluindo Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul, Taiwan e China, juntamente com as economias de mercados emergentes da Tailândia, Malásia, Vietname, Indonésia, Índia e Paquistão têm registado um crescimento rápido. Dados indicam que a China será a maior economia do mundo até 2030 seguida de perto pela Índia.

O termo "economias de mercados emergentes" foi introduzido pela primeira vez por Antoine W. Van Agtmael, do Banco Mundial, em 1981, e definia de forma geral economias com rendimentos per capita baixos a médios, representando aproximadamente 75% da população mundial.

A atenção da maioria das economias de mercados emergentes asiáticos tem recaído no desenvolvimento e fabrico de bens para exportação para países altamente industrializados do Ocidente. O seu sucesso é directamente atribuível a salários baixos, investimento estrangeiro directo, fluxos de capital internacional, apoio governamental nacional e inclusão na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Durante este processo, as economias nacionais e rendimentos per capita cresceram exponencialmente, alimentando ainda mais a procura.

Para garantir a protecção de Fluxos de Dividendos destes países e a elegibilidade para desagravamento fiscal e créditos de imposto é importante estruturar o investimento estrangeiro de uma forma que seja eficiente em termos fiscais.

Caso necessite de ajuda, não hesite em contactar um Director ou Gestor Sénior para uma sessão informativa.

 

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CASO PRÁTICO – MAURÍCIAS

A Maurícia tem convenções com a China, Índia, Indonésia, Malásia, Paquistão, Singapura e Tailândia e tem convenções de Dupla Tributação com mais 22 países, incluindo a África do Sul, a Alemanha e o Reino Unido. A Empresa GBC 1da Maurícia qualifica-se para desagravamento fiscal e tornou-se num veículo popular para efeitos de investimento estrangeiro na Ásia.

A Empresa GBC 1 da Maurícia paga imposto sobre as pessoas colectivas à taxa de 15%. Contudo, também recebe um "crédito de imposto presumido" de 80% que pode efectivamente reduzir a taxa do imposto para um máximo de 3%. Ao abrigo da disposição da convenção de Dupla Tributação entre dois países existe também uma opção para reduzir a taxa para 0%, utilizando o que é conhecido como "o método de crédito". É possível aplicar o "crédito de imposto por dupla tributação internacional presumido" ou o "método de crédito", mas não ambos.

O MÉTODO DE CRÉDITO
Este essencialmente credita o montante de imposto cobrado à subsidiária. A Maurícia permite crédito de imposto subjacente, isto é, crédito relativamente a quaisquer impostos cobrados após os lucros realizados pela subsidiária (imposto de distribuição, impostos de retenção na fonte, etc.). O montante de crédito é, contudo, limitado a um máximo de 15%, o que significa que a empresa paga imposto à taxa de 0%, caso seja aplicável o crédito máximo.

O CRÉDITO DE IMPOSTO POR DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL PRESUMIDO
Numa situação em que o imposto cobrado à subsidiária totaliza, por exemplo, 11%, aplicar o método de crédito significará que a empresa da Maurícia será tributada em aproximadamente 4%. Num caso destes, a empresa pode optar pelo método de crédito de imposto presumido alternativo, reduzindo a sua tributação para um máximo de 3%.

Deve salientar-se que a Maurícia não tem imposto sobre mais-valias ou quaisquer impostos de retenção na fonte. Tal cria um cenário interessante para investidores no qual a inexistência do imposto de retenção na fonte equivale a um melhor rendimento do investimento e a inexistência do imposto sobre mais-valias equivale a uma rota de saída bastante mais favorável. Ambos estes factores são de extrema importância para qualquer investidor.

FACTORES PRINCIPAIS: A EMPRESA GBC 1 DA MAURÍCIA
São necessários dois directores residentes (podem ser providenciados)
É necessário um secretário da empresa (pode ser providenciado)
É necessária a preparação e auditoria de contas antes do registo junto da Autoridade Reguladora e do Departamento de Imposto sobre o Rendimento
Existe um requisito de divulgação às autoridades relevantes
Os registos não se encontram disponíveis para consulta pública.

 

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CASO PRÁTICO – SINGAPURA

TRIBUTAÇÃO
O sistema tributário de Singapura é territorial e, como tal, o imposto sobre o rendimento só é cobrado sobre o rendimento líquido de receitas obtidas em Singapura ou sobre rendimento obtido no estrangeiro remetido para Singapura.

A taxa do imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas é actualmente de 17%.

Não existe um imposto sobre mais-valias e Singapura não impõe imposto de retenção na fonte sobre o pagamento de dividendos, arrendamentos ou assistência técnica. Também é importante assinalar que Singapura fornece determinadas isenções sobre rendimentos estrangeiros remetidos para Singapura. Se esse rendimento tiver sofrido uma tributação de pelo menos 15% no país remetente.

Singapura tem uma extensa rede de convenções de dupla tributação cobrindo 80 países, mas notavelmente não os Estados Unidos da América, incluindo a China, a Indonésia, a Coreia, a Malásia, o Paquistão, Taiwan, a Tailândia e o Vietname.

A EMPRESA NÃO RESIDENTE
Uma Empresa de Singapura é considerada residente se o controlo e a gestão centrais forem exercidos em Singapura. Como tal, se os Directores e os Membros residirem fora de Singapura, a empresa é considerada não residente para efeitos fiscais; deste modo o rendimento obtido no estrangeiro, que não é remetido para Singapura, não será sujeito a tributação.

A PARCERIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
A Parceria de Responsabilidade Limitada é uma pessoa colectiva registada ao abrigo da "Limited Liability Partnership Act 2005" e tem uma personalidade jurídica independente da dos seus parceiros (Membros) e, desta forma, oferece responsabilidade limitada.

A vantagem marcante da Singapura LLP consiste no facto de que tem as características de uma empresa, mas é tributada e operada como uma parceria.

Desta forma, ao assumir que não existe rendimento obtido em Singapura e que os parceiros residem fora de Singapura não existiria responsabilidade fiscal em Singapura.

Concluindo, a Empresa de Singapura, quer residente ou não residente, ou a LLP, se estruturada e gerida adequadamente, constitui um veículo corporativo ideal para o Investimento Internacional na Ásia e noutros domínios.

 


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