O IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EUROPEU (IVA)
E O COMÉRCIO ELECTRÓNICO

 

Benefícios da Directiva da EU sobre o IVA e nossas soluções de comércio
lectrónico

O que é a Directiva sobre o comércio electrónico?
A "Directiva sobre o comércio electrónico" da UE (Directiva 2002/38/CE do Conselho) entrou em vigor a 1 de Julho de 2003. O objecto da presente Directiva é implementar a imposição do IVA à informação ou aos serviços fornecidos via Internet dentro da UE. Isto equivale a uma taxa aduaneira de entre 13 e 25 por cento em artigos tais como descargas de programas informáticos ou música, transacções de leilões online e subscrições a fornecedores de serviços de Internet, que se vendem na Internet em qualquer parte da União Europeia.

Será afectado?
A presente Directiva aplica-se a sociedades não criadas na UE, por conseguinte, se a sua sociedade tem domicílio social fora da UE e fornece informação ou serviços por Internet dentro da UE, deve ler este conteúdo, pois o incumprimento do registo e a contabilização do IVA podem levar a que você ou a sua sociedade fiquem sujeitos a processos penais por evasão fiscal, branqueamento de capitais, falsificação da contabilidade ou delitos similares.

Quais as actividades contempladas na Directiva?
A Directiva aplica-se às seguintes actividades: 

Serviços de radiodifusão e de televisão exclusivamente difundidos na Internet ou uma rede electrónica similar. 
Serviços prestados por via electrónica, ou seja, fornecimento e alojamento de sites web ou manutenção à distância de programas e de equipamentos. 
Programas informáticos e a sua actualização. 
Imagens, texto, informação ou bases de dados em formato electrónico. 
Música, filmes, jogos e retransmissão web de acontecimentos vários. 
Ensino à distância automatizado. 

Embora as seguintes actividades estejam excluídas da Directiva, dão lugar a aspectos relacionados com o IVA: 

Realizar e/ou receber pedidos. 
Emitir facturas a clientes. 
Adquirir bens e serviços.

Sobre o IVA
O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto geral ao consumo calculado sobre o valor acrescentado aos bens e serviços.

É um imposto geral que se aplica, em princípio, a todas as actividades comerciais relacionadas com a produção e a distribuição de bens e a prestação de serviços. É um imposto ao consumo, já que em última instância fica a cargo do consumidor final. É tributado às sociedades. É tributado como percentagem do preço, o que significa que a carga fiscal real é visível em cada fase da cadeia de produção e de distribuição. É cobrado de forma fraccionária, através de um sistema de deduções pelo qual os sujeitos passivos (ou seja, as empresas inscritas no registo do IVA) podem deduzir da sua obrigação de pagamento do IVA a quantidade de impostos paga a outros sujeitos passivos nas compras para as suas actividades empresariais.

Este mecanismo garante a neutralidade do imposto independentemente do número de transacções realizadas. 

Registo de IVA na UE
Os vendedores não comunitários devem registar o IVA num dos Estados membros da União Europeia.

As autoridades fiscais responsáveis pelo IVA do Estado membro onde está registado o vendedor não comunitário remeterão o IVA cobrado aos estados onde foram efectuadas as compras.

O tipo de IVA e as normas relativas ao dito imposto variam de um estado para outro.

Exemplos de tipos de IVA:
Luxemburgo 15%
Reino Unido e a Ilha de Man 20%
Suécia 25%
Dinamarca 25%

É necessário obter o domicílio de cada cliente, já que o tipo de IVA aplicado dependerá dessa informação e é necessário manter registos para as autoridades fiscais responsáveis pelo IVA. Estabelecer a localização de todos os clientes e a sua situação face ao IVA poderia ser um pesadelo do ponto de vista administrativo.

A directiva da UE é bastante específica quanto aos obstáculos que deve ultrapassar uma sociedade para poder aceder ao registo único, pelo que não pode tratar-se de uma mera operação fictícia. 

Vantagens de criar uma filial na UE
Uma opção para os vendedores não comunitários que não têm uma filial na União Europeia ou que têm uma filial na UE pouco prática do ponto de vista fiscal, consiste em criar uma filial num Estado membro onde o IVA seja baixo ou onde existam outras vantagens fiscais ou operacionais.

A criação de uma filial dentro da UE evita a necessidade de esclarecer a localização de cada cliente uma vez que seriam aplicados os regulamentos locais em matéria de IVA e a filial poderia ser considerada como uma empresa normal da UE.

Estabelecimento de uma solução com um dos nossos escritórios
Os escritórios da Eurofinanzza proporcionam todas as nossas soluções e cada um destes escritórios conta com uma grande experiência prática na implementação de soluções para o IVA da EU e para o comércio electrónico.

 


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